Tributação Empresarial

Reforma Tributária para clínicas e serviços de saúde: regimes diferenciados e redução de alíquota

Neste artigo
  1. Quais serviços de saúde têm redução?
  2. Quanto a clínica vai pagar?
  3. Créditos: o que gera e o que não gera
  4. Dispositivos médicos, medicamentos e planos de saúde
  5. Simples Nacional e pessoas físicas
  6. O que a reforma não muda
  7. Checklist para clínicas e serviços de saúde
  8. Perguntas frequentes
  9. Como o Chambarelli Advogados pode ajudar

Na Reforma Tributária, os serviços de saúde listados no Anexo III da Lei Complementar 214/2025 têm redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS. A lista inclui serviços médicos, hospitalares, laboratoriais, de diagnóstico por imagem, odontológicos, de enfermagem, fisioterapia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia, entre outros. Dispositivos médicos e medicamentos também têm tratamento favorecido, e planos de saúde seguem regime específico. Para clínicas, o resultado depende da folha, dos créditos e do perfil dos clientes.

Resumo

  • Serviços do Anexo III: redução de 60%, classificados pela NBS.
  • Com a alíquota de referência estimada entre 26% e 28%, a alíquota efetiva ficaria em torno de 10% a 11%.
  • Dispositivos médicos do Anexo IV também têm redução de 60%.
  • Folha de salários não gera crédito; aluguéis, equipamentos e insumos, em regra, sim.
  • A reforma do consumo não altera regras de IRPJ e CSLL, como a equiparação hospitalar.

Quais serviços de saúde têm redução?

O Anexo III da LC 214/2025 lista os serviços com redução de 60%, identificados por códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Entre eles estão serviços cirúrgicos, ginecológicos e obstétricos, psiquiátricos, de UTI, de urgência, de clínica médica, médicos especializados, odontológicos, de enfermagem, fisioterapia, laboratoriais, diagnóstico por imagem, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, vacinação e assistência domiciliar. O enquadramento depende do código correto do serviço; atividades fora da lista seguem a alíquota padrão.

Quanto a clínica vai pagar?

A alíquota de referência ainda será fixada. Com as estimativas oficiais entre 26% e 28%, a redução de 60% levaria a uma alíquota nominal de cerca de 10% a 11%. Sobre esse valor, a clínica abate os créditos das aquisições. A comparação com a carga atual depende do regime: muitas clínicas no Lucro Presumido recolhem hoje PIS e Cofins cumulativos e ISS, sem créditos. A transição também é gradual: a CBS entra com alíquota cheia em 2027, e o IBS substitui o ISS de 2029 a 2033.

Créditos: o que gera e o que não gera

  • Geram crédito, em regra: aluguel do imóvel pago a contribuinte, equipamentos, materiais e medicamentos usados no atendimento, serviços terceirizados, energia, software e outros insumos adquiridos de contribuintes.
  • Não geram crédito: folha de salários e pró-labore, que costumam ser o principal custo de clínicas.
  • Créditos menores: aquisições de fornecedores do Simples Nacional geram crédito limitado ao que foi recolhido no regime, salvo opção do fornecedor pelo regime regular.

Clínicas intensivas em mão de obra devem simular com cuidado: a redução de alíquota ajuda, mas a ausência de crédito sobre a folha pesa.

Dispositivos médicos, medicamentos e planos de saúde

Dispositivos médicos listados no Anexo IV da LC 214/2025 têm redução de 60%. Medicamentos têm, em regra, redução de 60%, e uma lista específica tem alíquota zero, com regras ajustadas pela LC 227/2026. Planos de saúde seguem regime específico, com base de cálculo própria e redução de alíquota; a empresa que oferece plano aos empregados pode tomar crédito apenas nas condições legais, como a previsão em acordo ou convenção coletiva.

Simples Nacional e pessoas físicas

Clínicas no Simples Nacional continuam no regime e podem optar por recolher IBS e CBS pelo regime regular, o que interessa quando os clientes são empresas que tomam crédito, como operadoras e hospitais. Para clínicas que atendem pacientes pessoas físicas, que não tomam crédito, permanecer integralmente no Simples tende a ser mais simples. A decisão deve partir de simulação.

O que a reforma não muda

A reforma do consumo não altera o IRPJ e a CSLL. Benefícios como a equiparação hospitalar, que permite percentuais reduzidos de presunção no Lucro Presumido para serviços hospitalares, seguem regras próprias e sua própria discussão. Entidades beneficentes que cumprem os requisitos constitucionais mantêm tratamento específico.

Checklist para clínicas e serviços de saúde

  1. Classificar cada serviço prestado pela NBS e conferir se está no Anexo III.
  2. Separar receitas de serviços com redução e de atividades sem redução, como venda de cosméticos.
  3. Mapear fornecedores e o potencial de crédito.
  4. Simular preços e margens para 2027 e 2033.
  5. Revisar contratos com operadoras, hospitais e médicos parceiros, incluindo cláusulas de repasse tributário.
  6. Reavaliar o regime tributário e a estrutura societária.

Perguntas frequentes

Procedimentos estéticos têm redução de 60%?

Depende do enquadramento. Serviços médicos listados têm redução, mas atividades estéticas sem natureza de serviço de saúde listado podem seguir a alíquota padrão.

Consultórios médicos de pessoa física pagam IBS e CBS?

Em regra, o profissional que atua como pessoa física sem se enquadrar nas hipóteses de contribuinte não recolhe. Quem atua por pessoa jurídica é contribuinte.

O ISS das clínicas acaba quando?

O ISS é reduzido gradualmente de 2029 a 2032 e extinto em 2033.

Como o Chambarelli Advogados pode ajudar

A área de Tributação Empresarial simula o impacto da reforma em clínicas e serviços de saúde e revisa estrutura e contratos, com apoio do setor de Saúde e Healthtechs. Agende uma conversa.

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.

Guilherme Chambarelli

Sobre o autor

Guilherme Chambarelli

Sócio-Fundador

Guilherme Chambarelli é advogado de negócios com atuação estratégica nos temas jurídicos mais sensíveis do Mercado Financeiro e de Capitais, da Economia Digital e da Governança de Empresas Familiares. Especialista em Direito Societário e Tributário, dedica-se à estruturação de operações complexas, como…

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