Direito de Negócios

Regulação de Novas Tecnologias

Inovação com segurança regulatória: proteção de dados, inteligência artificial, fintechs, ativos digitais e plataformas.

Frentes de atuação

  • 01Proteção de dados (LGPD)
  • 02Inteligência artificial e plataformas
  • 03Fintechs e ativos digitais

24 serviços nesta página

Como atuamos

Regulação de Novas Tecnologias com visão de negócio

A tecnologia avança mais rápido que a regulação, e empresas inovadoras operam onde as regras ainda estão sendo escritas. Nosso trabalho é transformar esse ambiente em decisões claras: o que pode ser lançado, com quais autorizações e com que riscos.

Atuamos na adequação à LGPD e na governança de dados, na estruturação de produtos com inteligência artificial, no licenciamento de fintechs, instituições de pagamento e prestadores de ativos virtuais junto ao Banco Central e nos contratos e termos que sustentam plataformas digitais.

Acompanhamos de perto as normas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Banco Central e da CVM e os projetos de lei em discussão, para que a empresa se antecipe às mudanças em vez de correr atrás delas.

Startup DeskSuporte jurídico para o ciclo de vida de startups.

O que fazemos

Serviços em Regulação de Novas Tecnologias

24 serviços conduzidos por sócios, com escopo, prazo e preço definidos.

Proteção de dados (LGPD)

  • Adequação à LGPD
  • DPO as a Service (encarregado de dados)
  • Mapeamento de dados e RIPD
  • Políticas de privacidade e de cookies
  • Resposta a incidentes e comunicação à ANPD
  • Transferência internacional de dados
  • Contratos de tratamento de dados (DPA)
  • Treinamentos de privacidade

Inteligência artificial e plataformas

  • Governança e política de uso de IA
  • Desenvolvimento e licenciamento de software
  • Contratos SaaS e de tecnologia
  • Termos de uso de aplicativos e marketplaces
  • Responsabilidade de plataformas digitais
  • Direitos autorais e conteúdo gerado por IA
  • Proteção de crianças e adolescentes (ECA Digital)
  • Cibersegurança e resposta a ataques

Fintechs e ativos digitais

  • Licenciamento junto ao Banco Central
  • Instituição de pagamento, SCD e SEP
  • Prestadores de serviços de ativos virtuais
  • Open Finance e Pix
  • Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)
  • Sandbox regulatório
  • Tokenização de ativos
  • Banking as a Service

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Perguntas frequentes

Dúvidas sobre Regulação de Novas Tecnologias

Minha empresa precisa ter um encarregado de dados?

Em regra, sim. Agentes de pequeno porte podem ser dispensados, desde que mantenham um canal de atendimento aos titulares e não realizem tratamento de alto risco.

Já existe lei de inteligência artificial no Brasil?

O marco legal da IA (PL 2338/2023) ainda está em tramitação. Enquanto isso, o uso de IA já é alcançado pela LGPD, pelo Código de Defesa do Consumidor e por normas setoriais.

Quando uma fintech precisa de autorização do Banco Central?

Depende da atividade e do modelo de negócio. Instituições de pagamento, sociedades de crédito e prestadores de ativos virtuais seguem regras próprias de autorização, atualizadas desde 2025.

Vamos conversar sobre o seu negócio.

Comece com um diagnóstico da estrutura jurídica da sua empresa.