Regulação de Novas Tecnologias

LGPD no RH: dados de candidatos e empregados

Neste artigo
  1. Recrutamento: o que pode ser coletado?
  2. Admissão e contrato: quais bases legais usar?
  3. Monitoramento de ferramentas de trabalho
  4. Fornecedores e grupos internacionais
  5. Desligamento e retenção
  6. Checklist de LGPD no RH
  7. Perguntas frequentes
  8. Como o Chambarelli Advogados pode ajudar

A LGPD se aplica ao RH em todas as fases da relação de trabalho: recrutamento, admissão, contrato e desligamento. A maior parte dos dados de empregados é tratada com base no cumprimento de obrigação legal e na execução do contrato, e não no consentimento. Os pontos de maior risco são dados sensíveis, como exames médicos e biometria, o monitoramento de ferramentas de trabalho, a retenção de currículos e o compartilhamento com fornecedores.

Resumo

  • Colete do candidato apenas o necessário para avaliar a vaga.
  • Obrigação legal e execução do contrato são as bases mais usadas para empregados.
  • Exames e atestados são dados de saúde e exigem acesso restrito.
  • Monitoramento de e-mail e dispositivos corporativos exige política clara.
  • Defina prazos de retenção considerando obrigações e prazos prescricionais trabalhistas.

Recrutamento: o que pode ser coletado?

O princípio da necessidade orienta o recrutamento: colete o que é relevante para avaliar a vaga. Dados como religião, estado civil, orientação sexual ou planos de gravidez não devem ser pedidos e podem configurar discriminação. Alguns pontos merecem atenção:

  • Antecedentes criminais: a jurisprudência trabalhista admite a exigência apenas quando justificada por lei ou pela natureza da função, como cargos com acesso a valores ou a pessoas vulneráveis.
  • Consultas de crédito: tendem a ser vistas como discriminatórias, salvo justificativa específica.
  • Redes sociais: pesquisa em perfis públicos deve se limitar a informações profissionais relevantes.
  • Banco de talentos: informe ao candidato por quanto tempo o currículo ficará guardado e permita a exclusão.

Admissão e contrato: quais bases legais usar?

Dado Base legal mais comum
Documentos pessoais, dados de dependentes, informações para eSocial Obrigação legal
Dados bancários para salário, jornada e avaliação de desempenho Execução do contrato
Exames admissionais, periódicos e atestados Obrigação legal e tutela da saúde (dado sensível)
Biometria para ponto ou acesso Prevenção à fraude e segurança em autenticação (dado sensível)
Fotos para crachá e comunicação interna Execução do contrato ou legítimo interesse, conforme o uso
Uso de imagem em campanhas externas Consentimento ou autorização específica

O consentimento é frágil na relação de emprego, porque há desequilíbrio entre as partes e ele pode ser revogado. Use-o apenas quando o empregado tiver liberdade real de recusar.

Monitoramento de ferramentas de trabalho

A empresa pode monitorar e-mails corporativos, sistemas e dispositivos fornecidos para o trabalho, desde que haja política clara, conhecida pelos empregados, com finalidade legítima, como segurança da informação e prevenção de vazamentos. O monitoramento deve ser proporcional. Acesso a contas pessoais e a comunicações privadas é muito mais arriscado e exige análise específica.

Fornecedores e grupos internacionais

Folha de pagamento, benefícios, plano de saúde, sistemas de RH e plataformas de recrutamento são operadores de dados. O contrato com eles deve tratar de segurança, sigilo, subcontratação, incidentes e devolução dos dados. Em grupos multinacionais, o envio de dados de empregados para sistemas no exterior é transferência internacional e exige mecanismo válido, como as cláusulas-padrão da ANPD previstas na Resolução CD/ANPD 19/2024.

Desligamento e retenção

Após o desligamento, os dados devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e permitir a defesa em eventuais processos. A Constituição prevê prazo de cinco anos para reclamar créditos trabalhistas, limitado a dois anos após o fim do contrato, e há obrigações previdenciárias e fiscais com prazos próprios. Defina uma tabela de temporalidade por tipo de documento e elimine o que não for mais necessário.

Checklist de LGPD no RH

  1. Mapear os dados de candidatos, empregados, ex-empregados e dependentes.
  2. Revisar formulários de recrutamento e admissão.
  3. Restringir o acesso a dados de saúde.
  4. Publicar aviso de privacidade para candidatos e empregados.
  5. Criar política de uso e monitoramento de recursos de tecnologia.
  6. Revisar contratos com fornecedores de RH.
  7. Treinar líderes e equipe de RH.

Perguntas frequentes

O empregado pode pedir acesso aos seus dados?

Sim. Os direitos do titular valem para empregados, inclusive acesso e correção, ressalvados segredos comerciais e obrigações legais de guarda.

Preciso de consentimento para enviar dados ao plano de saúde?

Em regra, não, quando o benefício decorre do contrato ou de norma coletiva. Mas o empregado deve ser informado.

Posso guardar currículos de quem não foi contratado?

Sim, por prazo definido e informado, com possibilidade de exclusão a pedido.

Como o Chambarelli Advogados pode ajudar

A área de Regulação de Novas Tecnologias adequa processos de RH à LGPD, com políticas, avisos e contratos, e apoia empresas do setor de Startups, Negócios Digitais e Tecnologia. Agende uma conversa.

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.

Guilherme Chambarelli

Sobre o autor

Guilherme Chambarelli

Sócio-Fundador

Guilherme Chambarelli é advogado de negócios com atuação estratégica nos temas jurídicos mais sensíveis do Mercado Financeiro e de Capitais, da Economia Digital e da Governança de Empresas Familiares. Especialista em Direito Societário e Tributário, dedica-se à estruturação de operações complexas, como…

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