Cronograma da transição da Reforma Tributária de 2026 a 2033: o que acontece em cada ano
Guilherme Chambarelli
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Neste artigo
A transição da Reforma Tributária vai de 2026 a 2033. Em 2026, CBS e IBS são testados com alíquotas simbólicas. Em 2027, a CBS entra com alíquota cheia, PIS e Cofins são extintos, o IPI é zerado para a maioria dos produtos e começa o Imposto Seletivo. De 2029 a 2032, ICMS e ISS são reduzidos gradualmente, enquanto o IBS cresce. Em 2033, o novo sistema passa a funcionar sozinho.
Resumo
- Base legal: Emenda Constitucional 132/2023 e Leis Complementares 214/2025 e 227/2026.
- 2026: alíquotas-teste de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), compensáveis com PIS e Cofins.
- 2027 e 2028: CBS cheia e IBS em nível de teste, de 0,1%.
- 2029 a 2032: ICMS e ISS caem a 90%, 80%, 70% e 60% das alíquotas.
- 2033: ICMS e ISS extintos; IBS com alíquota cheia.
Visão geral, ano a ano
| Ano | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados em nota, como teste; tributos atuais mantidos |
| 2027 | CBS com alíquota cheia; fim de PIS e Cofins; IPI zerado, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus; início previsto do Imposto Seletivo |
| 2028 | IBS mantido em 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal) |
| 2029 | ICMS e ISS a 90% das alíquotas; IBS aumenta na mesma proporção |
| 2030 | ICMS e ISS a 80% |
| 2031 | ICMS e ISS a 70% |
| 2032 | ICMS e ISS a 60% |
| 2033 | ICMS e ISS extintos; modelo de IVA dual completo |
2026: o ano de teste
As empresas do regime regular destacam CBS e IBS nos documentos fiscais com alíquotas simbólicas. O valor pode ser compensado com PIS e Cofins devidos, e a Lei Complementar 214/2025 dispensa o recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. O objetivo é testar sistemas e calibrar as alíquotas. Empresas do Simples Nacional não aplicam as alíquotas-teste. O ano é decisivo para ajustar ERPs, cadastros de produtos e contratos.
2027: a virada federal
PIS e Cofins deixam de existir e a CBS passa a ser cobrada integralmente. Os saldos credores de PIS e Cofins escriturados podem ser usados para compensar a CBS, outros tributos federais ou ser ressarcidos, nas condições da lei, e há crédito presumido sobre estoques existentes na virada. O IPI é reduzido a zero, salvo para produtos que também tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo tem início previsto para 2027, mas, em outubro de 2026, as alíquotas ainda dependiam de lei específica, o que pode afetar a data efetiva de cobrança.
2029 a 2032: a troca de ICMS e ISS pelo IBS
As alíquotas de ICMS e ISS são reduzidas em um décimo por ano em relação às vigentes em 2028, e o IBS cresce para compensar. Durante esses quatro anos, as empresas convivem com os dois sistemas, com obrigações em duplicidade. Benefícios fiscais de ICMS perdem efeito gradualmente, e há um fundo de compensação para certos benefícios concedidos até 2032, nas condições legais. A Lei Complementar 227/2026 trata do uso dos saldos credores de ICMS existentes ao final de 2032.
2033: o modelo final
ICMS e ISS deixam de existir. A tributação sobre consumo passa a ser feita por CBS, IBS e Imposto Seletivo. A transição da partilha da receita do IBS entre estados e municípios, porém, segue por um período mais longo, sem efeito direto para os contribuintes.
O que fazer em cada fase
- Até o fim de 2026: revisar créditos de PIS e Cofins, ajustar sistemas e contratos e simular preços com a CBS.
- 2027 e 2028: operar a CBS, acompanhar o split payment e preparar a entrada do IBS.
- 2029 a 2032: gerir dois sistemas, planejar o uso dos créditos de ICMS e reavaliar a logística diante do fim dos incentivos.
Perguntas frequentes
Quando saberemos a alíquota definitiva?
As alíquotas de referência são fixadas pelo Senado ao longo da transição. As estimativas oficiais apontam para uma alíquota somada entre 26% e 28%, mas são estimativas.
O Simples Nacional acaba?
Não. O regime foi mantido, com a opção de recolher CBS e IBS pelo regime regular.
O cronograma pode mudar?
As datas principais estão na Constituição. Detalhes operacionais, como o split payment, dependem de regulamentação e podem ser ajustados.
Como o Chambarelli Advogados pode ajudar
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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.
