Guia · Recuperação Tributária

Guia de Teses Tributárias

Este guia reúne as teses tributárias que o Chambarelli Advogados analisa e conduz para empresas, organizadas por tributo. Cada tese é uma oportunidade potencial de recuperação de valores pagos a maior nos últimos cinco anos ou de redução da carga daqui em diante.
  • 92teses analisadas
  • 8capítulos por tributo
  • 36com cenário favorável
  • 7recuperáveis sem ação judicial

O que você vai encontrar

As teses tributárias, organizadas por tributo

No guia interativo, cada tese tem uma ficha com o objetivo, para quem se aplica, o período e o valor recuperáveis e o cenário nos tribunais, com busca e filtros.

  1. 01 7 teses

    Contribuições previdenciárias e sobre a folha

    • Contribuições Previdenciárias - Exclusão das verbas indenizatórias (Administrativa)
    • SENAI - Adicional 0,2%
    • FAP redutor – Ilegalidade da trava de rotatividade

    1 · Via administrativa5 · Favorável1 · Desfavorável

  2. 02 36 teses

    PIS e COFINS

    • IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Tributação sobre a permuta na atividade imobiliária
    • PIS e COFINS – Levantamento de crédito acumulado
    • PIS e COFINS - Exclusão do ICMS-DIFAL das suas bases de cálculo

    4 · Via administrativa10 · Favorável18 · Em disputa4 · Desfavorável

  3. 03 18 teses

    IRPJ e CSLL

    • IRPJ e CSLL - Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS das bases
    • IRPJ e CSLL – Baixa de crédito acumulado de ICMS
    • IRPJ e CSLL - Indenização por rescisão de representante comercial

    8 · Favorável8 · Em disputa2 · Desfavorável

  4. 04 4 teses

    ICMS

    • DIFAL – Operações interestaduais com consumidor final não contribuinte em São Paulo
    • ICMS-ST - Inconstitucionalidade do pagamento complementar
    • ICMS – Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo

    2 · Em disputa2 · Desfavorável

  5. 05 4 teses

    IPI, II e comércio exterior

    • IPI - Exclusão do frete CIF da base de cálculo
    • IPI - Crédito sobre vendas não tributadas
    • Taxa Siscomex - Ilegalidade do reajuste

    3 · Favorável1 · Em disputa

  6. 06 5 teses

    Simples Nacional

    • Simples Nacional – Exclusão da receita de produtos sujeitos ao ICMS-ST
    • Simples Nacional – Exclusão da receita de produtos sujeitos ao monofásico de PIS/COFINS
    • Simples Nacional - Não incidência de AFRMM sobre fretes aquaviários

    2 · Via administrativa2 · Favorável1 · Em disputa

  7. 07 11 teses

    Outros tributos e teses transversais

    • ISS – Exclusão do PIS e da COFINS da base
    • ITCMD São Paulo – base de cálculo pelo valor venal de referência do ITBI
    • ISS reduzido para profissionais liberais em sociedade limitada

    8 · Favorável3 · Em disputa

  8. 08 7 teses

    Teses arquivadas e em monitoramento

    • REINTEGRA - Anterioridade geral e nonagesimal
    • PIS e COFINS - Exclusão do ICMS-ST da base para o substituído
    • PERSE - Sem Cadastur — IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

    7 · Arquivada

Ver todas as teses no guia interativo

Como ler o guia

Cada tese, uma ficha objetiva

A etiqueta de cada ficha resume o cenário da tese nos tribunais:

  • Consolidadaprecedente vinculante favorável (STF em repercussão geral ou STJ em repetitivo) ou reconhecimento pela própria Receita.
  • Favoráveljurisprudência majoritária a favor do contribuinte, ainda sem precedente vinculante.
  • Em disputadecisões nos dois sentidos, ou tema afetado e pendente de julgamento.
  • Novatese recente, nascida de alteração legislativa de 2023 a 2025, com pouca jurisprudência formada.
  • Desfavorávelprecedente vinculante contra o contribuinte. Essas teses ficam no capítulo de monitoramento, ao final.
  • Este material é um catálogo de oportunidades, não um parecer. A viabilidade de cada tese depende do regime tributário, das operações e do histórico de cada empresa, e o cenário jurisprudencial muda com frequência. Antes de qualquer medida, fazemos um diagnóstico individual.

Como trabalhamos

O guia é o ponto de partida, não a recomendação.

Antes de qualquer medida, conduzimos um diagnóstico individual para identificar quais teses se aplicam à empresa e qual a relação entre o potencial de recuperação e o risco envolvido.

O panorama jurisprudencial muda com frequência. As fichas trazem a situação conhecida até o fechamento deste material; algumas teses marcadas como desfavoráveis podem ser revistas, e outras, hoje favoráveis, dependem de modulação de efeitos (caso do ISS na base de PIS/COFINS — Tema 118/STF). Confirmamos o status atual de cada tese antes de propor qualquer medida.

  1. Diagnóstico

    Mapeamos regime de tributação, atividades, operações e histórico de recolhimentos dos últimos cinco anos para cruzar o perfil da empresa com as teses deste guia.

  2. Priorização

    Separamos as oportunidades por (i) potencial de recuperação e redução de carga, (ii) cenário jurisprudencial (consolidada, favorável, em disputa, nova) e (iii) via — administrativa, quando já há dispensa da PGFN ou reconhecimento da Receita, ou judicial.

  3. Execução

    Conduzimos a medida escolhida (requerimento administrativo ou ação judicial), o acompanhamento processual e a recuperação via compensação ou restituição.

  4. Monitoramento

    As teses em disputa e as com precedente desfavorável ficam sob acompanhamento: uma virada no STF ou no STJ pode reabrir oportunidades, respeitado o prazo quinquenal.

Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Não constitui parecer nem recomendação jurídica.

Descubra quais teses podem gerar caixa para a sua empresa.

Acesse o guia interativo e, se quiser, agende um diagnóstico tributário com o escritório.