Guía · Recuperación Tributaria

Guía de Tesis Tributarias

Este guia reúne as teses tributárias que o Chambarelli Advogados analisa e conduz para empresas, organizadas por tributo. Cada tese é uma oportunidade potencial de recuperação de valores pagos a maior nos últimos cinco anos ou de redução da carga daqui em diante.

Esta guía está disponible en portugués.

  • 92tesis analizadas
  • 8capítulos por tributo
  • 36con escenario favorable
  • 7recuperables sin acción judicial

Lo que encontrará

Las tesis tributarias, organizadas por tributo

En la guía interactiva, cada tesis tiene una ficha con el objetivo, a quién se aplica, el período y el valor recuperables y el escenario en los tribunales, con búsqueda y filtros.

  1. 01 7 tesis

    Contribuições previdenciárias e sobre a folha

    • Contribuições Previdenciárias - Exclusão das verbas indenizatórias (Administrativa)
    • SENAI - Adicional 0,2%
    • FAP redutor – Ilegalidade da trava de rotatividade

    1 · Vía administrativa5 · Favorable1 · Desfavorable

  2. 02 36 tesis

    PIS e COFINS

    • IRPJ, CSLL, PIS e COFINS - Tributação sobre a permuta na atividade imobiliária
    • PIS e COFINS – Levantamento de crédito acumulado
    • PIS e COFINS - Exclusão do ICMS-DIFAL das suas bases de cálculo

    4 · Vía administrativa10 · Favorable18 · En disputa4 · Desfavorable

  3. 03 18 tesis

    IRPJ e CSLL

    • IRPJ e CSLL - Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS das bases
    • IRPJ e CSLL – Baixa de crédito acumulado de ICMS
    • IRPJ e CSLL - Indenização por rescisão de representante comercial

    8 · Favorable8 · En disputa2 · Desfavorable

  4. 04 4 tesis

    ICMS

    • DIFAL – Operações interestaduais com consumidor final não contribuinte em São Paulo
    • ICMS-ST - Inconstitucionalidade do pagamento complementar
    • ICMS – Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo

    2 · En disputa2 · Desfavorable

  5. 05 4 tesis

    IPI, II e comércio exterior

    • IPI - Exclusão do frete CIF da base de cálculo
    • IPI - Crédito sobre vendas não tributadas
    • Taxa Siscomex - Ilegalidade do reajuste

    3 · Favorable1 · En disputa

  6. 06 5 tesis

    Simples Nacional

    • Simples Nacional – Exclusão da receita de produtos sujeitos ao ICMS-ST
    • Simples Nacional – Exclusão da receita de produtos sujeitos ao monofásico de PIS/COFINS
    • Simples Nacional - Não incidência de AFRMM sobre fretes aquaviários

    2 · Vía administrativa2 · Favorable1 · En disputa

  7. 07 11 tesis

    Outros tributos e teses transversais

    • ISS – Exclusão do PIS e da COFINS da base
    • ITCMD São Paulo – base de cálculo pelo valor venal de referência do ITBI
    • ISS reduzido para profissionais liberais em sociedade limitada

    8 · Favorable3 · En disputa

  8. 08 7 tesis

    Teses arquivadas e em monitoramento

    • REINTEGRA - Anterioridade geral e nonagesimal
    • PIS e COFINS - Exclusão do ICMS-ST da base para o substituído
    • PERSE - Sem Cadastur — IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

    7 · Archivada

Ver todas las tesis en la guía interactiva

Cómo leer la guía

Cada tesis, una ficha objetiva

La etiqueta de cada ficha resume el escenario de la tesis en los tribunales:

  • Consolidadaprecedente vinculante favorável (STF em repercussão geral ou STJ em repetitivo) ou reconhecimento pela própria Receita.
  • Favoráveljurisprudência majoritária a favor do contribuinte, ainda sem precedente vinculante.
  • Em disputadecisões nos dois sentidos, ou tema afetado e pendente de julgamento.
  • Novatese recente, nascida de alteração legislativa de 2023 a 2025, com pouca jurisprudência formada.
  • Desfavorávelprecedente vinculante contra o contribuinte. Essas teses ficam no capítulo de monitoramento, ao final.
  • Este material é um catálogo de oportunidades, não um parecer. A viabilidade de cada tese depende do regime tributário, das operações e do histórico de cada empresa, e o cenário jurisprudencial muda com frequência. Antes de qualquer medida, fazemos um diagnóstico individual.

Cómo trabajamos

La guía es el punto de partida, no la recomendación.

Antes de cualquier medida, realizamos un diagnóstico individual para identificar qué tesis se aplican a la empresa y cuál es la relación entre el potencial de recuperación y el riesgo.

O panorama jurisprudencial muda com frequência. As fichas trazem a situação conhecida até o fechamento deste material; algumas teses marcadas como desfavoráveis podem ser revistas, e outras, hoje favoráveis, dependem de modulação de efeitos (caso do ISS na base de PIS/COFINS — Tema 118/STF). Confirmamos o status atual de cada tese antes de propor qualquer medida.

  1. Diagnóstico

    Mapeamos regime de tributação, atividades, operações e histórico de recolhimentos dos últimos cinco anos para cruzar o perfil da empresa com as teses deste guia.

  2. Priorização

    Separamos as oportunidades por (i) potencial de recuperação e redução de carga, (ii) cenário jurisprudencial (consolidada, favorável, em disputa, nova) e (iii) via — administrativa, quando já há dispensa da PGFN ou reconhecimento da Receita, ou judicial.

  3. Execução

    Conduzimos a medida escolhida (requerimento administrativo ou ação judicial), o acompanhamento processual e a recuperação via compensação ou restituição.

  4. Monitoramento

    As teses em disputa e as com precedente desfavorável ficam sob acompanhamento: uma virada no STF ou no STJ pode reabrir oportunidades, respeitado o prazo quinquenal.

Contenido informativo, actualizado en novembro de 2026. No constituye dictamen ni recomendación jurídica.

Descubra qué tesis pueden generar caja para su empresa.

Acceda a la guía interactiva y, si lo desea, agende un diagnóstico tributario con el despacho.