conteúdos

Para início de entendimento, o que é uma startup? As startups também conhecidas pela indústria como “instituição disruptiva”, são assim chamadas por se enquadrar em um modelo de negócio ligado à inovação, visto que, sua finalidade está relacionada diretamente a ideia de sanar uma deficiência encontrada no mercado, através da criação de novas categorias de bens ou serviços.

Designado a prevenir quaisquer conflitos de interesses decorrente da relação entre os agentes e a empresa, o Acordo de Sócios (para Limitadas) ou Acionistas (para S.A’s), se caracteriza como um contrato que tem por finalidade estabelecer a ordem entre os associados, no que diz respeito aos direitos, as obrigações e aos compromissos das partes, que serão responsáveis por reger a sociedade.

Quando empreendedores se juntam para criar um negócio novo, para além de ideias e planejamentos estratégicos, é preciso pensar também na formalização jurídica de tudo que está sendo planejado.

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD foi criada para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil. Com punições que podem chegar até 2% do faturamento até o limite de R$ 50 milhões, ela estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos, no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança das informações de usuários e clientes.