O Acordo de Sócios é uma ferramenta fundamental para regular as relações entre os sócios e os interesses da sociedade. Em grande parte dos casos, o Contrato Social não costuma ser suficiente para tratar de todas as matérias societárias com a profundidade necessária. Além disso, ter um Acordo de Sócios mostra um esforço de governança da empresa que pode ser decisivo em uma rodada de investimentos.
ISS na base de cálculo do PIS e COFINS é incluído em pauta.
A tributação das startups é um assunto de grande importância para a dinâmica do ecossistema de inovação. O Sistema Tributário Brasileiro é conhecidamente um dos mais complexos do mundo, o que dificulta o desenvolvimento do ambiente de negócios – daí que surge a importância de entender os aspectos tributários envolvendo as startups.
O Direito Aduaneiro é um ramo do direito que estuda a entrada e saída de bens, pessoas e veículos no território nacional, de modo a fazer valer políticas internas e externas.