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O ritmo de crescimento das fusões e aquisições (M&A) segue forte em 2021 e não deve desacelerar tão cedo. Entre janeiro e maio desse ano, o número de transações avançou 36% comparado aos 5 primeiros meses de 2020. Foram 693 negócios que movimentaram um total de R$ 221 bilhões, segundo relatório da plataforma Transactional Track Record (TTR).

A estruturação jurídica de empresas não se limita à elaboração do contrato social. Ela passa pela escolha da atividade, o regime tributário incidente sobre a operação, as regras de ingresso, convívio e saída dos sócios ou acionistas. Há também as regras de gestão e de como a empresa se relaciona com seus colaboradores, clientes, fornecedores e investidores.

O sócio Guilherme Chambarelli, em coautoria com Luiza Leite, escreveu o artigo “Contencioso de dados pessoais adentra setor tributário“, publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur) em 28.07.2021.

Os empreendedores e investidores brasileiros enfrentam uma das legislações tributárias mais complexas do mundo, acompanhada de uma elevada carga fiscal e de inúmeras obrigações acessórias.