A estruturação jurídica de empresas não se limita à elaboração do contrato social. Ela passa pela escolha da atividade, o regime tributário incidente sobre a operação, as regras de ingresso, convívio e saída dos sócios ou acionistas. Há também as regras de gestão e de como a empresa se relaciona com seus colaboradores, clientes, fornecedores e investidores.
Além disso, é importante que a área jurídica da empresa esteja bem estruturada desde o início, garantindo assim um crescimento seguro e saudável. Cuidados com a relação entre os sócios, tributário, proteção de dados, relações trabalhistas, dentre outros, não podem ser observados apenas quando a empresa estiver mais madura.
Em resumo, a estrutura jurídica não terá influência somente na forma como a empresa paga seus tributos, mas influenciará os aspectos burocráticos do negócio, a responsabilidade pessoal e até mesmo na forma como de captação de investimentos.
Separamos alguns dos principais pontos que merecem atenção do empreendedor na hora de estrutura a empresa:
Tipo Societário: Logo no início, é fundamental constituir uma empresa para evitar responsabilidade ilimitada dos sócios e evitar riscos tributários na pessoa física. Vale destacar que a escolha do tipo societário tem repercussões no regime tributário, na responsabilidade dos sócios e em alguns aspectos e obrigações do ponto de vista societário.
Relação entre os Sócios ou Acionistas: Para a sobrevivência e saúde do negócio, os fundadores devem, desde o início, realizar um Acordo de Sócios ou Acionistas para determinar as regras que irão regular a sociedade.
Regime Tributário: Feita a escolha do tipo societário, é importante definir em seguida o regime tributário aplicável. Os regimes tributários mais utilizados são: o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Nesse momento, é importante o empreendedor estimar receitas e custos para verificar qual regime tributário será menos oneroso.
Proteção da Marca: Outro ponto de grande importância é a proteção da marca, que deve estar devidamente registrada no INPI para garantir direitos.
Esses são alguns dos pontos que precisam ser observados no momento de constituição de uma empresa, sem prejuízo de outros que são igualmente fundamentais para a proteção jurídica da empresa.
Nós, do Chambarelli Advogados, assessoramos empresários, investidores e empreendedores na estruturação jurídica de empresas. Atuamos como parceiro de negócios de cada cliente, buscando trazer conforto e segurança jurídica para que você se preocupe o que é mais importante: o seu negócio.
