Um dos principais desafios das startups em início de desenvolvimento é a escolha do regime tributário. O empreendedor deve levar em consideração uma série de fatores quando for realizar a opção pelo regime tributário, como a atividade da empresa, faturamento, despesas, dentre outros.
⠀
Como na fase inicial muitas startups têm pouco faturamento, pode ocorrer da empresa ter de pagar Imposto de Renda mesmo não havendo lucro, por isso é muito importante que o empreendedor conte com a ajuda de um profissional da área tributária.
⠀

️O regime mais comum é o do Simples Nacional, um regime tributário simplificado e favorecido específico para os pequenos negócios, que permite o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, cuja alíquota varia conforme a atividade e o faturamento da empresa.
⠀

️Há também o Inova Simples, regime jurídico simplificado criado para startups e de apoio à inovação, cuja finalidade é conceder tratamento diferenciado às startups com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda. Dentre algumas vantagens do regime em questão, a legislação dispõe que os recursos capitalizados não constituirão renda e destinar-se-ão exclusivamente ao custeio do desenvolvimento de projetos de startup.
⠀

️Outro regime muito escolhido é o do lucro presumido, no qual a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL é apurada mediante aplicação de um percentual do faturamento, ou seja, uma presunção de lucro que varia conforme a atividade da empresa.

Para entender melhor qual regime tributário é recomendado para sua empresa, é muito importante consultar um especialista.

A equipe de Tributário e Startups do Chambarelli Advogados está à disposição para ajudar na gestão tributária de sua startup.

‍

Por que é importante evitar problemas contábeis na sua clínica? Os profissionais da saúde se deparam com uma grande quantidade de burocracias quando decidem abrir a própria clínica.

Uma das decisões mais importantes neste momento é a escolha do melhor tipo de sociedade para a sua clínica médica.

Grande parte dos médicos acaba exercendo sua atividade na pessoa física, sem a constituição de uma pessoa jurídica, o que permite a dedução de despesas no Livro-Caixa da Declaração de Imposto de Renda. Isso ocorre principalmente quando o médico recebe seus rendimentos do convênio de saúde diretamente na pessoa física. No entanto, essa nem sempre é a melhor alternativa.

Por outro lado, muitos profissionais atuam por meio de pessoa jurídica, que podem ser tributadas pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, regimes que não permitem a dedução de despesas.

No Simples Nacional, os serviços médicos podem estar enquadrados no Anexo III, com tributação de 6% a 33% da receita bruta, ou no Anexo V, com tributação de 15,5% a 30,5% da receita bruta. Para pode se enquadrar no Anexo III, com uma alíquota inicial menor do que o Anexo V, a sociedade precisa aplicar o mínimo de 28% da receita bruta em gastos trabalhistas.

Já no lucro presumido, a margem de presunção pode variar conforme a atividade da sociedade, na medida em que as clínicas que prestam serviços hospitalares podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e CSLL.

Ainda no lucro presumido, pode ser constituída uma sociedade uniprofissional, com possibilidade de redução do ISS, a depender da legislação do Município.

Não existe uma receita de bolo aplicável para todo mundo. Cada caso precisa ser estudado observando suas particularidades e, a depender das circunstâncias, uma ou outra forma de operação poderá mais vantajosa do ponto de vista tributário, podendo ainda haver uma atuação híbrida. Por isso, o planejamento tributário para o profissional da saúde é muito importante.

A equipe de Tributário do Chambarelli Advogados está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre planejamento tributário dos médicos e profissionais de saúde em geral.

‍

Com a “febre” das bitcoins, muito passou a se falar sobre as tais das criptomoedas, mas ainda não há um consenso sobre a natureza dessas moedas virtuais.
⠀
Antes de mais nada, vale explicar que a moeda virtual foi criada para facilitar as transações comercias que acontecem na internet. É uma unidade monetária criptografada, que não precisa de uma instituição financeira intermediando as transações entre usuários, o que torna o processo muito mais rápido, descentralizado e barato.
⠀
O fato é que, até hoje, as moedas virtuais geram muitas discussões no mundo jurídico-tributário.
⠀
A controvérsia sobre a tributação de criptomoedas está relacionada à natureza jurídica: ela é considerada um ativo financeiro, uma moeda fiduciária ou uma mercadoria? O Banco Central a entende como moeda fiduciária, já a Receita Federal a entende como um ativo financeiro.
⠀
Embora não haja nenhuma legislação tributária que trate especificamente das criptomoedas, a Receita Federal já manifestou entendimento, através do Perguntão do IRPF, que os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, segundo as alíquotas progressivas de 15% a 22,5%, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.
⠀
Além disso, muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, as moedas virtuais devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens” pelo seu custo de aquisição, por entender se tratar de um ativo financeiro.
⠀
Como o assunto ainda é bastante controverso e deixa bastante lacunas do ponto de vista legal, vale ficar sempre atualizado sobre as propostas de legislação regulando essas operações.

A equipe de Tributário e Digital do Chambarelli Advogados está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a tributação das operações com criptomoedas.

‍