Direito do Entretenimento e Esportes: Segurança Jurídica para Talento e Inovação

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A indústria do entretenimento e do esporte é movida por talento, criatividade e emoção. Mas, por trás dos holofotes, há uma engrenagem jurídica complexa que exige atenção especializada. Direitos autorais, contratos de imagem, patrocínios, streaming, transferências, compliance e regulamentações específicas são apenas algumas das questões que cercam esse universo em constante transformação.

No Chambarelli Advogados, com sede no Le Monde Office, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, atuamos assessorando artistas, atletas, produtores, agências, clubes, startups e empresas do setor em todo o Brasil. Nossa missão é garantir que cada negócio seja protegido por uma estrutura jurídica sólida, permitindo que os protagonistas foquem no que fazem de melhor.

No campo do entretenimento, acompanhamos negociações e elaboração de contratos para produções audiovisuais, espetáculos, licenciamentos, plataformas digitais e influenciadores. Oferecemos também consultoria sobre propriedade intelectual, distribuição de receitas, uso de imagem e questões regulatórias que envolvem mídias tradicionais e novas tecnologias.

No esporte, assessoramos clubes, atletas, federações e patrocinadores em todas as fases do ciclo contratual — desde a formação até o encerramento — cuidando da segurança jurídica de transferências nacionais e internacionais, direitos federativos, marketing esportivo e estruturação de projetos.

Atentos à inovação, atuamos junto a startups do setor e novos modelos de monetização como NFTs, plataformas de streaming e gamificação. A integração entre o jurídico, o negócio e a tecnologia é parte da nossa cultura.

Entendemos que nesse segmento a reputação é um ativo valioso. Por isso, nosso trabalho também inclui estratégias de prevenção e resposta a litígios, com atuação ética e eficaz em disputas que envolvam imagem, propriedade intelectual, contratos e regulamentação.

Cada contrato bem redigido, cada direito bem resguardado, representa mais liberdade criativa, mais segurança financeira e mais sustentabilidade para carreiras e negócios. E é esse o compromisso que o Chambarelli Advogados assume com seus clientes da área de entretenimento e esportes.

Se você vive da sua arte, do seu esporte ou do seu projeto, conte com uma equipe jurídica que entende sua linguagem e compartilha da sua visão. O palco é seu. O suporte jurídico é nosso.

Direito Tributário: A Inteligência Jurídica que Impulsiona os Negócios

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No Brasil, onde a complexidade do sistema tributário desafia até os empreendedores mais experientes, uma assessoria jurídica especializada em Direito Tributário não é apenas recomendável — é essencial. Mais do que lidar com obrigações fiscais, trata-se de enxergar oportunidades de economia lícita, conformidade e planejamento estratégico. E é exatamente com esse olhar que o Chambarelli Advogados atua.

Nosso escritório, sediado no Le Monde Office, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, presta assessoria tributária a empresas em todo o Brasil. Apoiamos desde startups em fase de crescimento até grupos empresariais consolidados, oferecendo soluções que combinam segurança jurídica e eficiência fiscal.

O Direito Tributário não se limita ao pagamento de impostos. Ele permeia decisões estruturais, como o enquadramento societário, a forma de contratação de colaboradores e parceiros, a organização da cadeia produtiva e até mesmo o modelo de negócios adotado. Cada uma dessas escolhas possui implicações fiscais que precisam ser antecipadas e cuidadosamente planejadas.

Além da consultoria preventiva, também atuamos em demandas de contencioso administrativo e judicial, com a finalidade de defender os interesses do cliente em autuações, cobranças indevidas ou discussões sobre interpretações legais. Temos experiência com tributos federais, estaduais e municipais, sempre buscando o equilíbrio entre o risco fiscal e a viabilidade econômica.

Um diferencial do nosso trabalho é a linguagem acessível e direta. Acreditamos que um bom planejamento tributário começa com clareza. Traduzimos normas técnicas e interpretações jurisprudenciais em orientações práticas, para que as decisões dos gestores sejam bem informadas e seguras.

Também prestamos suporte em reestruturações empresariais, fusões e aquisições, reorganizações societárias, sucessão patrimonial e internacionalização de negócios — sempre atentos aos reflexos tributários envolvidos em cada movimento.

No ambiente atual, onde a fiscalização é cada vez mais digital e cruzamentos de dados ocorrem em tempo real, estar em conformidade fiscal é uma exigência inegociável. No entanto, isso não significa pagar além do necessário. Com inteligência tributária, é possível reduzir a carga de forma legítima, fortalecer o caixa da empresa e reinvestir no que realmente importa: o crescimento sustentável do negócio.

Se a sua empresa busca uma assessoria tributária estratégica, que vá além do cumprimento de obrigações e atue como parceira do seu desenvolvimento, o Chambarelli Advogados está pronto para caminhar ao seu lado. Conte conosco para transformar o desafio tributário em um diferencial competitivo.

Empresas e Novos Negócios: Estruturar para Crescer com Segurança Jurídica

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O surgimento de um novo negócio é, quase sempre, a materialização de uma ideia audaciosa. Seja pela vontade de inovar, de empreender ou de transformar um mercado, toda empresa nasce da motivação de construir algo relevante. No entanto, o entusiasmo da criação precisa ser acompanhado por uma estrutura jurídica sólida — elemento indispensável para que o crescimento não seja interrompido por incertezas legais ou conflitos internos.

No Chambarelli Advogados, escritório instalado no Le Monde Office, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, e com atuação em todo o território nacional, assessoramos empresas desde os seus primeiros passos. Nosso trabalho é traduzir a visão dos fundadores em soluções jurídicas que garantam segurança, eficiência e liberdade para crescer.

Cada decisão tomada na fase inicial de um negócio pode ter impactos profundos e duradouros. A escolha do tipo societário, por exemplo, define não apenas a estrutura de governança, mas também o regime tributário, as responsabilidades dos sócios e as possibilidades de captação de recursos. Nesse sentido, uma orientação jurídica precisa, desde o início, evita desgastes futuros e fortalece a saúde da empresa.

Além da constituição societária, auxiliamos nossos clientes na elaboração de acordos de sócios bem redigidos, capazes de antecipar cenários de saída, sucessão e impasses decisórios. Também atuamos na estruturação contratual com fornecedores, parceiros e clientes, protegendo juridicamente os interesses do negócio e prevenindo litígios.

Em negócios inovadores, especialmente os de base tecnológica, é crucial proteger ativos intangíveis como marcas, softwares e modelos de negócio. A propriedade intelectual precisa ser registrada, defendida e valorizada desde o início — aspectos muitas vezes negligenciados nos estágios iniciais da empresa.

Outro ponto fundamental é a adequação tributária. Muitos empreendedores desconhecem que um pequeno erro no regime de tributação pode comprometer a margem de lucro ou expor a empresa a riscos fiscais. Analisamos cuidadosamente a operação do cliente para recomendar o enquadramento mais eficiente e legalmente seguro.

Também é essencial que o novo negócio observe normas de compliance e regulação setorial, especialmente em segmentos como fintechs, healthtechs, marketplaces e setores regulados. A conformidade desde o início transmite profissionalismo e gera confiança junto a investidores e ao mercado.

À medida que a empresa cresce, o suporte jurídico continua sendo vital. Financiamentos, rodadas de investimento, expansão internacional, reorganizações societárias, entrada de novos sócios e contratos complexos são situações que exigem acompanhamento técnico e estratégico. Crescer com estrutura jurídica significa crescer com mais previsibilidade, segurança e credibilidade.

No Chambarelli Advogados, temos como missão cuidar da estrutura legal do negócio para que os empreendedores possam focar no que realmente importa: desenvolver sua proposta de valor, atender seus clientes e crescer de forma sustentável.

Se você está lançando um novo empreendimento ou repensando a estrutura de uma empresa em fase de expansão, estamos aqui para ser mais do que advogados — queremos ser parceiros do seu negócio, desde o primeiro contrato até os grandes marcos de sua jornada.

Empresas Familiares: Atuação do Chambarelli Advogados

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Empresas familiares são mais do que negócios — são legados construídos com trabalho, valores e visão de futuro. Representam uma força vital na economia brasileira, combinando tradição com a capacidade de adaptação às novas gerações. No entanto, à medida que crescem, surgem desafios que exigem soluções jurídicas específicas e sensíveis à realidade familiar.

No Chambarelli Advogados, escritório sediado no Le Monde Office, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, e com atuação em todo o Brasil, temos uma atuação dedicada às empresas familiares. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, estabilidade nas relações societárias e uma transição patrimonial eficiente.

Ajudamos nossos clientes a estruturar acordos de sócios, reorganizações societárias, governança corporativa e planos de sucessão que respeitam os valores da família e asseguram a continuidade do negócio. Além disso, atuamos na proteção patrimonial, prevenindo litígios e garantindo que o patrimônio familiar esteja blindado contra riscos jurídicos e econômicos.

Sabemos que, em muitas situações, a fronteira entre o emocional e o racional é tênue. Por isso, nosso trabalho é pautado por uma escuta atenta, linguagem acessível e uma abordagem estratégica que visa não apenas resolver, mas antecipar problemas.

Se a sua empresa carrega um sobrenome, ela também carrega uma história. E com o suporte jurídico certo, é possível transformar essa história em um legado que resiste ao tempo, atravessa gerações e segue crescendo com solidez e propósito.

No Chambarelli Advogados, estamos prontos para ser o seu parceiro nessa jornada.

Tributação Empresarial: Especialidade do Chambarelli Advogados

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No Brasil, onde o sistema tributário figura entre os mais complexos do mundo, entender e planejar a carga fiscal de uma empresa não é apenas uma necessidade — é uma estratégia vital. É com esse olhar estratégico que atuamos no Chambarelli Advogados, oferecendo um serviço completo em Tributação Empresarial, voltado a empresas que desejam crescer com segurança e eficiência.

Com sede no Centro Empresarial Le Monde Office, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, somos um escritório com presença nacional, que alia conhecimento técnico com atuação próxima e personalizada.

Nosso papel na gestão tributária do seu negócio

  • Planejamento Tributário Preventivo
    Analisamos o modelo de negócios e a estrutura da empresa para identificar oportunidades legais de economia tributária e sugerir regimes mais vantajosos de tributação.

  • Consultoria Tributária Estratégica
    Respondemos a consultas complexas, elaboramos pareceres e acompanhamos as atualizações legislativas que impactam a atividade do cliente.

  • Defesas administrativas e judiciais
    Atuamos em fiscalizações, autos de infração, execuções fiscais e processos tributários com um olhar técnico e pragmático, buscando sempre a melhor saída.

  • Recuperação de créditos tributários
    Apoiamos nossos clientes na identificação e restituição de tributos pagos indevidamente ou a maior, com atenção especial ao compliance e à jurisprudência atual.

  • Transação Tributária e Regularização Fiscal
    Ajudamos empresas na adesão a programas de regularização fiscal, como a transação tributária, utilizando estratégias legais para redução de passivo e retomada da regularidade.

Segurança jurídica para decisões financeiras

Entendemos que cada decisão tributária impacta diretamente o caixa, os investimentos e a competitividade da empresa. Por isso, atuamos como parceiros na construção de soluções fiscais que sustentam o crescimento e blindam o negócio contra riscos desnecessários.

Chambarelli Advogados. Excelência em Direito Tributário a serviço da inovação empresarial.

Conheça nossa área de Direito Societário: segurança jurídica para negócios em transformação

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Toda empresa bem-sucedida precisa de uma base sólida — e no mundo jurídico, isso significa ter uma estrutura societária clara, segura e alinhada com seus objetivos. No Chambarelli Advogados, nossa área de Direito Societário é especializada em organizar e fortalecer a vida societária de empresas em diferentes fases de desenvolvimento, da fundação à sucessão.

Localizados no Centro Empresarial Le Monde Office, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, atuamos em todo o Brasil oferecendo suporte estratégico para sócios, executivos e investidores que buscam tomar decisões com segurança jurídica e visão de futuro.

Atuamos em todas as etapas do ciclo societário

  • Constituição de empresas e planejamento societário
    Ajudamos a estruturar o tipo societário ideal (LTDA, S.A., SLU, EIRELI) conforme as necessidades do negócio, elaborando instrumentos fundacionais claros e robustos.

  • Acordos de sócios e governança corporativa
    Desenhamos mecanismos para prevenir conflitos e garantir a harmonia entre os interesses dos sócios, por meio de acordos personalizados, cláusulas de saída, vesting, direito de preferência, entre outros.

  • Transformações societárias e reorganizações
    Apoiamos em operações de incorporação, fusão, cisão, transformação de tipo societário e reorganizações de grupos econômicos, sempre com foco na eficiência e mitigação de riscos.

  • Sucessão empresarial e proteção patrimonial
    Estruturamos a transição de empresas familiares, holding patrimonial e mecanismos para preservar o legado empresarial com inteligência e segurança.

  • Disputas entre sócios e resolução de conflitos
    Atuamos em processos administrativos e judiciais, mediação e arbitragem, com foco em soluções técnicas, céleres e orientadas à continuidade dos negócios.

Direito Societário como instrumento de crescimento

Entendemos que o Direito Societário não deve ser apenas uma exigência legal, mas uma ferramenta para impulsionar o crescimento das empresas. Nosso trabalho é alinhar a estrutura jurídica à estratégia do negócio, promovendo governança, transparência e sustentabilidade.

Chambarelli Advogados. Direito Societário com inteligência, proximidade e atuação nacional. Na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.

Conheça nossa área de Tecnologia e Startups: estrutura jurídica para negócios que querem inovar com segurança

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Inovação exige liberdade para criar — mas também pede estrutura para proteger, crescer e escalar. No Chambarelli Advogados, nossa atuação na área de Tecnologia e Startups é pensada para quem está construindo o novo e precisa de um parceiro jurídico que fale a mesma língua.

A partir do nosso escritório no Centro Empresarial Le Monde Office, na Barra da Tijuca, atendemos startups, investidores, aceleradoras e empresas de base tecnológica em todo o Brasil. Nossa missão é garantir que as soluções criadas por esses empreendedores estejam juridicamente prontas para conquistar o mercado.

Estrutura jurídica desde o MVP até a rodada de investimento

Nossa assessoria acompanha a jornada da startup em todas as suas fases:

  • Constituição e escolha do modelo societário
    Ajudamos a definir o tipo societário mais adequado, elaborar contratos sociais, acordos de sócios e organizar cap tables com clareza e segurança.

  • Contratos essenciais para o negócio
    Redigimos e revisamos contratos de prestação de serviços, termos de uso, políticas de privacidade, NDA, vesting, mútuo conversível e outros documentos indispensáveis ao ambiente de tecnologia.

  • Proteção de dados e regulação digital (LGPD)
    Avaliamos riscos regulatórios, mapeamos fluxos de dados e implementamos medidas de conformidade com a LGPD e normas relacionadas à tecnologia e inovação.

  • Rodadas de investimento e estruturação jurídica para growth
    Apoiamos em processos de captação de recursos, auditorias jurídicas (due diligence) e elaboração de instrumentos jurídicos para investidores e fundos de venture capital.

Advocacia feita sob medida para a nova economia

Mais do que conhecer o Direito, conhecemos o ecossistema de inovação. Entendemos o ritmo das startups, a importância da escalabilidade e o valor do tempo. Trabalhamos com agilidade, transparência e linguagem acessível, sem abrir mão da segurança jurídica.

Chambarelli Advogados. Direito para Startups, Tecnologia e Inovação. Na Barra da Tijuca, com atuação nacional e visão de futuro.

Conheça nossa área de Direito Tributário: inteligência fiscal para empresas que valorizam segurança e eficiência

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No cenário empresarial brasileiro, a complexidade do sistema tributário é um desafio constante — e também uma oportunidade para quem atua com estratégia, previsibilidade e conformidade. No Chambarelli Advogados, nosso time de Direito Tributário atua com foco em redução de riscos, economia fiscal e tomada de decisões sustentáveis.

Localizados no Centro Empresarial Le Monde Office, na Barra da Tijuca, assessoramos empresas e grupos econômicos na gestão de seus tributos, buscando não apenas o cumprimento da legislação, mas a construção de um ambiente fiscal inteligente, seguro e competitivo.

Atuamos em três frentes principais

1. Consultivo e planejamento tributário
Analisamos a operação do seu negócio para identificar oportunidades lícitas de economia fiscal, estruturar operações mais eficientes e orientar sobre os melhores regimes tributários, sempre com base na legislação atualizada e na jurisprudência aplicável.

2. Contencioso administrativo e judicial
Defendemos os interesses de nossos clientes em autos de infração, execuções fiscais e litígios tributários relevantes, tanto na esfera federal, como estadual e municipal. Atuamos com estratégias técnicas e linguagem clara, buscando decisões bem fundamentadas e sustentáveis.

3. Recuperação de créditos e compliance fiscal
Apoiamos na apuração e restituição de tributos pagos indevidamente, condução de auditorias fiscais e estruturação de programas de conformidade tributária. Nosso objetivo é evitar surpresas e transformar a gestão tributária em aliada do crescimento.

Tributar com inteligência é crescer com segurança

Empresas que tratam seus tributos com seriedade e visão estratégica estão mais preparadas para crescer, atrair investidores e atravessar fiscalizações com tranquilidade. Nosso papel é ser um parceiro de confiança nesse caminho.

Chambarelli Advogados. Direito Tributário com estratégia, segurança e linguagem acessível. No Centro Empresarial Le Monde Office, na Barra da Tijuca, com atuação nacional.

Conheça nossa área de Direito Empresarial: soluções jurídicas para empresas que querem crescer com solidez

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Empresas inovadoras precisam de mais do que bons produtos e estratégias de mercado. Precisam de estrutura jurídica que permita crescer com segurança, fechar contratos com confiança e tomar decisões com base em regras claras. É para isso que existe a área de Direito Empresarial do Chambarelli Advogados.

Com sede no Centro Empresarial Le Monde Office, na Barra da Tijuca, atendemos empresas de todos os portes e setores, oferecendo uma assessoria jurídica completa, ágil e acessível, pensada para ser parceira do dia a dia do negócio.

O que entregamos na prática

Nossa atuação cobre todos os aspectos jurídicos que impactam o ambiente empresarial:

  • Contratos empresariais: elaboração, revisão e negociação de contratos com fornecedores, clientes, parceiros e prestadores de serviço, com foco na segurança e no equilíbrio das relações.

  • Societário e governança: apoio desde a constituição da empresa até reorganizações societárias complexas, elaboração de acordos de sócios, estruturação de holdings e planejamento sucessório.

  • Direito digital e novas tecnologias: assessoria para negócios digitais, proteção de dados (LGPD), termos de uso, compliance tecnológico e estruturação jurídica de plataformas.

  • Resolução de conflitos empresariais: mediação, negociação, litígios estratégicos e recuperação de créditos, sempre buscando soluções eficientes e alinhadas aos interesses do cliente.

Advocacia com linguagem clara e foco estratégico

Nosso time entende que o empresário precisa tomar decisões com base em informações jurídicas compreensíveis. Por isso, evitamos o juridiquês e trabalhamos com uma comunicação direta, responsável e acessível — sem abrir mão da sofisticação técnica que o mundo empresarial exige.

Chambarelli Advogados. Direito Empresarial que protege, orienta e impulsiona. Da Barra da Tijuca para negócios em todo o Brasil. No Centro Empresarial Le Monde Office.

Dropshipping no Simples Nacional: como a Receita Federal interpreta a tributação dessas operações

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Empreendedores digitais e pequenos varejistas que operam com dropshipping — modelo em que o produto é enviado diretamente do fornecedor ao cliente final, sem passar pelo estoque do lojista — frequentemente têm dúvidas sobre como a Receita Federal enxerga essa prática no âmbito do Simples Nacional.

Recentemente, a Solução de Consulta COSIT nº 293, de 2024, esclareceu os principais pontos envolvendo a natureza jurídica dessas operações e sua forma de tributação. A boa notícia é que a Receita trouxe segurança para os optantes pelo Simples que adotam essa modalidade.

Dropshipping é venda à ordem, e não mera intermediação

A Receita Federal caracterizou o dropshipping como uma operação de venda à ordem, nos termos do artigo 40 do Convênio SINIEF de 1970. Isso significa que o negócio principal permanece sendo uma compra e venda entre o lojista e o cliente final, mesmo que a entrega seja feita pelo fornecedor parceiro.

Ou seja, o fato de o lojista não tocar fisicamente na mercadoria não descaracteriza a operação como uma venda. Não se trata de intermediação ou comissão, mas sim de revenda de mercadorias, com a responsabilidade do lojista pela transação.

Tributação no Simples Nacional: Anexo I, sem exceções

Se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional e atua com dropshipping, a Receita foi direta: a receita obtida com a revenda deve ser tributada pelo Anexo I da LC 123/2006, como qualquer outra operação de revenda de mercadorias.

Além disso, o contribuinte pode escolher entre o regime de competência ou caixa para apuração da receita mensal, conforme previsto na Resolução CGSN nº 140/2018. O uso do dropshipping não altera a forma de tributação.

E quanto aos documentos fiscais?

Embora a consulta não tenha validado a resposta quanto aos documentos fiscais específicos — por tratar-se de tema procedimental, não de interpretação legal — a Receita sugeriu que os contribuintes consultem os artigos 59 e seguintes da Resolução CGSN nº 140/2018, que tratam das obrigações acessórias aplicáveis.

De maneira geral, a operação exige:

  • Emissão de nota fiscal de venda pelo lojista, com ICMS destacado, em nome do consumidor final;

  • Nota fiscal do fornecedor parceiro como remessa por conta e ordem de terceiros, para acompanhar o transporte da mercadoria.

Conclusão: segurança para inovar com responsabilidade

A decisão da Receita Federal alinha a prática tributária à realidade do comércio digital, trazendo clareza e previsibilidade para negócios que adotam o dropshipping. Mais importante, afasta interpretações equivocadas que poderiam tentar tratar o lojista como mero intermediário.

No Chambarelli Advogados, estamos preparados para orientar empresas digitais quanto à estruturação jurídica, tributária e contratual de suas operações, inclusive com dropshipping. Nosso foco é garantir que a inovação caminhe lado a lado com a conformidade legal.

Precisa revisar a estrutura fiscal do seu e-commerce ou entender melhor como o dropshipping impacta sua operação? Fale com a gente.