Apuração de haveres: como calcular quanto vale a parte do sócio que sai

A apuração de haveres é o cálculo do valor que o sócio que sai (por retirada, exclusão ou morte) tem a receber da sociedade. O valor depende de três escolhas: a data-base da saída, o critério de avaliação previsto no contrato social e a forma de pagamento. Se o contrato for omisso, a lei manda usar o balanço de determinação, que avalia ativos tangíveis e intangíveis a valor de saída.

Qual é a data-base da apuração?

O CPC (art. 605) define a data da resolução da sociedade em relação ao sócio, que serve de base para o cálculo:

• morte: a data do falecimento;
• retirada imotivada em sociedade por prazo indeterminado: o 60º dia após o recebimento da notificação;
• recesso (saída por discordância com alteração contratual): o dia do recebimento da notificação;
• exclusão extrajudicial: a data da reunião ou assembleia que a aprovou;
• exclusão judicial ou retirada por justa causa: a data do trânsito em julgado da decisão.

Até a data da resolução, o sócio participa dos lucros; depois dela, tem direito apenas à correção monetária e aos juros sobre o valor devido (art. 608).

Qual critério de avaliação se aplica?

O contrato social pode fixar o critério: valor patrimonial contábil, balanço especial, múltiplo de faturamento ou resultado, avaliação por perito independente, entre outros. Os tribunais respeitam o critério pactuado, desde que não seja abusivo ou impossível de aplicar.

Se o contrato for omisso, o art. 606 do CPC determina o balanço de determinação: um levantamento em que ativos tangíveis e intangíveis (como marcas, carteira de clientes e fundo de comércio) são avaliados a preço de saída, e o passivo também é apurado na data da resolução.

E os lucros futuros?

A jurisprudência do STJ tem afastado o uso de métodos baseados em fluxo de caixa futuro para a apuração de haveres quando o contrato não os prevê, entendendo que o sócio que sai não deve receber por resultados que a empresa ainda vai gerar sem ele. Se os sócios desejarem esse critério, devem prevê-lo expressamente no contrato social.

Comparação entre critérios usuais

Como e quando o valor é pago?

Salvo acordo ou disposição contratual em contrário, a quota liquidada é paga em dinheiro, em 90 dias a partir da liquidação (art. 1.031, § 2º, do Código Civil). Muitos contratos preveem parcelamento para proteger o caixa da empresa, o que é válido se razoável. O ex-sócio continua responsável pelas obrigações sociais anteriores por até dois anos após a averbação da saída.

Como evitar a disputa

1. Incluir no contrato social ou no acordo de sócios um critério claro de avaliação.
2. Definir prazo e forma de pagamento compatíveis com o caixa.
3. Prever escolha de avaliador independente e regras de desempate.
4. Manter contabilidade organizada e atualizada.
5. Usar mediação antes de levar a discussão ao Judiciário.

Perguntas frequentes

Os herdeiros do sócio falecido entram na empresa?

Em regra, não automaticamente: recebem os haveres, salvo previsão contratual ou acordo com os demais sócios.

Dívidas da empresa reduzem os haveres?

Sim. O passivo existente na data-base é considerado no cálculo.

Quanto tempo dura uma ação de apuração de haveres?

Costuma levar anos quando há perícia contábil, por isso o acordo é frequentemente mais vantajoso para todos.

Como o Chambarelli Advogados pode ajudar

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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.