Regulação de Novas Tecnologias
LGPD no RH: dados de candidatos e empregados

Neste artigo
A LGPD se aplica ao RH em todas as fases da relação de trabalho: recrutamento, admissão, contrato e desligamento. A maior parte dos dados de empregados é tratada com base no cumprimento de obrigação legal e na execução do contrato, e não no consentimento. Os pontos de maior risco são dados sensíveis, como exames médicos e biometria, o monitoramento de ferramentas de trabalho, a retenção de currículos e o compartilhamento com fornecedores.
Resumo
- Colete do candidato apenas o necessário para avaliar a vaga.
- Obrigação legal e execução do contrato são as bases mais usadas para empregados.
- Exames e atestados são dados de saúde e exigem acesso restrito.
- Monitoramento de e-mail e dispositivos corporativos exige política clara.
- Defina prazos de retenção considerando obrigações e prazos prescricionais trabalhistas.
Recrutamento: o que pode ser coletado?
O princípio da necessidade orienta o recrutamento: colete o que é relevante para avaliar a vaga. Dados como religião, estado civil, orientação sexual ou planos de gravidez não devem ser pedidos e podem configurar discriminação. Alguns pontos merecem atenção:
- Antecedentes criminais: a jurisprudência trabalhista admite a exigência apenas quando justificada por lei ou pela natureza da função, como cargos com acesso a valores ou a pessoas vulneráveis.
- Consultas de crédito: tendem a ser vistas como discriminatórias, salvo justificativa específica.
- Redes sociais: pesquisa em perfis públicos deve se limitar a informações profissionais relevantes.
- Banco de talentos: informe ao candidato por quanto tempo o currículo ficará guardado e permita a exclusão.
Admissão e contrato: quais bases legais usar?
| Dado | Base legal mais comum |
|---|---|
| Documentos pessoais, dados de dependentes, informações para eSocial | Obrigação legal |
| Dados bancários para salário, jornada e avaliação de desempenho | Execução do contrato |
| Exames admissionais, periódicos e atestados | Obrigação legal e tutela da saúde (dado sensível) |
| Biometria para ponto ou acesso | Prevenção à fraude e segurança em autenticação (dado sensível) |
| Fotos para crachá e comunicação interna | Execução do contrato ou legítimo interesse, conforme o uso |
| Uso de imagem em campanhas externas | Consentimento ou autorização específica |
O consentimento é frágil na relação de emprego, porque há desequilíbrio entre as partes e ele pode ser revogado. Use-o apenas quando o empregado tiver liberdade real de recusar.
Monitoramento de ferramentas de trabalho
A empresa pode monitorar e-mails corporativos, sistemas e dispositivos fornecidos para o trabalho, desde que haja política clara, conhecida pelos empregados, com finalidade legítima, como segurança da informação e prevenção de vazamentos. O monitoramento deve ser proporcional. Acesso a contas pessoais e a comunicações privadas é muito mais arriscado e exige análise específica.
Fornecedores e grupos internacionais
Folha de pagamento, benefícios, plano de saúde, sistemas de RH e plataformas de recrutamento são operadores de dados. O contrato com eles deve tratar de segurança, sigilo, subcontratação, incidentes e devolução dos dados. Em grupos multinacionais, o envio de dados de empregados para sistemas no exterior é transferência internacional e exige mecanismo válido, como as cláusulas-padrão da ANPD previstas na Resolução CD/ANPD 19/2024.
Desligamento e retenção
Após o desligamento, os dados devem ser mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e permitir a defesa em eventuais processos. A Constituição prevê prazo de cinco anos para reclamar créditos trabalhistas, limitado a dois anos após o fim do contrato, e há obrigações previdenciárias e fiscais com prazos próprios. Defina uma tabela de temporalidade por tipo de documento e elimine o que não for mais necessário.
Checklist de LGPD no RH
- Mapear os dados de candidatos, empregados, ex-empregados e dependentes.
- Revisar formulários de recrutamento e admissão.
- Restringir o acesso a dados de saúde.
- Publicar aviso de privacidade para candidatos e empregados.
- Criar política de uso e monitoramento de recursos de tecnologia.
- Revisar contratos com fornecedores de RH.
- Treinar líderes e equipe de RH.
Perguntas frequentes
O empregado pode pedir acesso aos seus dados?
Sim. Os direitos do titular valem para empregados, inclusive acesso e correção, ressalvados segredos comerciais e obrigações legais de guarda.
Preciso de consentimento para enviar dados ao plano de saúde?
Em regra, não, quando o benefício decorre do contrato ou de norma coletiva. Mas o empregado deve ser informado.
Posso guardar currículos de quem não foi contratado?
Sim, por prazo definido e informado, com possibilidade de exclusão a pedido.
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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.
