Reforma Tributária para prestadores de serviço: por que a carga pode subir e como se preparar
Guilherme Chambarelli
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Neste artigo
Na Reforma Tributária, prestadores de serviço tendem a sentir aumento de carga porque hoje, no Lucro Presumido, pagam PIS e Cofins cumulativos de 3,65% e ISS de 2% a 5%, e passarão a pagar CBS e IBS com alíquota de referência estimada entre 26% e 28%, com poucos créditos a descontar: a folha de salários não gera crédito. O efeito real depende de quem é o cliente, do regime tributário e de eventuais reduções de alíquota. Preparar-se exige simular cenários, rever preços e contratos e reavaliar o regime.
Resumo
- Serviços intensivos em mão de obra têm poucos insumos para gerar créditos.
- Clientes empresariais do regime regular tomam crédito, o que neutraliza parte do efeito.
- Para clientes pessoas físicas, o aumento tende a ser repassado ao preço ou absorvido na margem.
- Saúde e educação têm redução de 60%; algumas profissões regulamentadas, de 30%.
- O Simples Nacional foi mantido, com opção de recolher CBS e IBS pelo regime regular.
Por que a carga pode subir?
No modelo atual, muitos prestadores do Lucro Presumido pagam tributos sobre consumo relativamente baixos: PIS e Cofins cumulativos e ISS. No novo sistema, CBS e IBS incidem com alíquota muito maior, compensada pelo direito a crédito sobre as aquisições. Para a indústria, que compra muitos insumos, o crédito equilibra a conta. Para quem vende principalmente o trabalho de sua equipe, o crédito é pequeno, porque salários e encargos não geram crédito.
O tipo de cliente muda tudo
| Cliente | Efeito esperado |
|---|---|
| Empresa no regime regular | Toma crédito integral da CBS e do IBS pagos; o custo efetivo para ele pode até cair |
| Empresa do Simples Nacional | Aproveitamento de crédito depende do regime do cliente |
| Pessoa física | Não toma crédito; suporta o tributo como consumidor final |
Prestadores B2B podem ver o preço bruto subir sem prejuízo competitivo, porque o cliente recupera o tributo. Prestadores B2C enfrentam a decisão mais difícil: repassar o aumento ou reduzir margem.
Quem tem redução de alíquota?
- Redução de 60%: serviços de saúde e de educação, entre outros listados na Lei Complementar 214/2025.
- Redução de 30%: determinadas profissões intelectuais regulamentadas, como advogados, contadores, engenheiros, arquitetos e economistas, observados os requisitos legais, como a fiscalização por conselho profissional.
- Regimes específicos: setores como serviços financeiros, hotelaria, bares e restaurantes e agências de turismo têm regras próprias.
Simples Nacional: ficar ou optar pelo regime regular?
O Simples foi mantido. A empresa do Simples continua recolhendo CBS e IBS dentro do DAS, mas transfere créditos limitados aos clientes. A partir da implantação, ela poderá optar por recolher CBS e IBS pelo regime regular, transferindo crédito integral. Para quem vende a empresas, essa opção pode ser decisiva; para quem vende a consumidores, permanecer integralmente no Simples tende a ser mais vantajoso. A decisão deve partir de simulação.
Plano de preparação
- Mapear a carteira: percentual da receita vinda de empresas do regime regular, do Simples e de pessoas físicas.
- Levantar custos com crédito: aluguéis, softwares, serviços terceirizados, equipamentos.
- Simular a carga no regime atual e no novo, ano a ano, de 2027 a 2033.
- Rever preços e a forma de apresentá-los, com o tributo destacado.
- Revisar contratos de longo prazo, incluindo cláusulas de repasse e reequilíbrio tributário.
- Reavaliar o regime: Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real, considerando também a tributação de dividendos desde 2026.
- Preparar sistemas de emissão de nota fiscal de serviço para os novos campos.
Perguntas frequentes
O ISS acaba quando?
O ISS é reduzido gradualmente de 2029 a 2032 e extinto em 2033, substituído pelo IBS.
A sociedade de advogados ou de médicos tem tratamento especial?
Essas profissões estão entre as que têm redução de alíquota, nas condições da lei. O regime de ISS fixo das sociedades uniprofissionais deixa de existir com o fim do ISS.
Vale a pena antecipar a revisão de contratos?
Sim. Contratos assinados agora vão viger durante a transição e precisam prever como os novos tributos serão tratados.
Como o Chambarelli Advogados pode ajudar
A área de Tributação Empresarial simula o impacto da reforma para prestadores de serviço, compara regimes e revisa contratos e preços. Agende uma conversa para preparar a sua empresa.
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.
