CBS e IBS: como funcionam os novos tributos sobre o consumo e quem vai pagar

A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios) formam o IVA dual brasileiro criado pela Reforma Tributária. Juntos, substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Incidem sobre quase todas as operações com bens e serviços, permitem crédito amplo do que foi pago nas etapas anteriores e são cobrados no destino. Quem suporta o custo final é o consumidor; as empresas recolhem e se creditam ao longo da cadeia.

O que muda em relação aos tributos atuais

Hoje, cada tributo sobre consumo tem regras próprias de base, alíquota e crédito, o que gera cumulatividade e litígios. O novo modelo segue a lógica do IVA usado na maior parte do mundo:

• Base ampla: bens materiais, imateriais, direitos e serviços.
• Crédito financeiro: o imposto pago na aquisição gera crédito, salvo exceções como bens de uso e consumo pessoal.
• Destino: o IBS pertence ao estado e ao município onde está o adquirente, o que reduz a guerra fiscal.
• Cobrança por fora: o valor do tributo fica destacado e não se soma à própria base.

Cronograma da transição

Quais serão as alíquotas?

As alíquotas de referência são fixadas pelo Senado Federal para manter a carga tributária global. As estimativas oficiais divulgadas até agora apontam para uma alíquota somada entre 26% e 28%. Há redução de 60% para setores como saúde, educação e alguns alimentos, redução de 30% para determinadas profissões regulamentadas, alíquota zero para itens da cesta básica nacional e regimes específicos para combustíveis, serviços financeiros, operações imobiliárias e outros.

Split payment: o recolhimento no momento do pagamento

No split payment, quando o cliente paga por meios eletrônicos, a parcela do tributo é separada e enviada diretamente ao Fisco. A implantação será gradual, mas a mudança reduz o capital de giro disponível e exige revisão de prazos de pagamento e de fluxo de caixa.

Quem ganha e quem paga mais?

• Indústria e comércio com cadeias longas tendem a se beneficiar do crédito amplo.
• Serviços intensivos em mão de obra podem ter aumento de carga, porque a folha de salários não gera crédito.
• Empresas do Simples Nacional continuam no regime, mas poderão optar por recolher CBS e IBS fora dele para transferir créditos integrais aos clientes empresariais.
• Exportadores mantêm a desoneração e devem ter ressarcimento mais ágil dos créditos.

O que a empresa deve fazer agora

1. Simular o impacto da CBS e do IBS sobre preços e margens.
2. Revisar contratos de longo prazo e incluir cláusulas de reequilíbrio tributário.
3. Preparar sistemas de emissão de notas e ERP para os novos campos.
4. Mapear créditos acumulados de PIS, Cofins e ICMS e planejar seu aproveitamento.
5. Reavaliar o regime tributário, inclusive a permanência no Simples Nacional.

Perguntas frequentes

A CBS e o IBS substituem o Imposto de Renda?

Não. IRPJ e CSLL continuam existindo. A reforma do consumo trata apenas dos tributos sobre bens e serviços.

O que é o Imposto Seletivo?

É um tributo federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A cobrança está prevista para 2027, mas depende da lei ordinária que fixa as alíquotas.

Os incentivos fiscais de ICMS acabam?

Eles perdem efeito com a extinção gradual do ICMS. Há um fundo de compensação para benefícios concedidos até 2032, nas condições previstas em lei.

Quem administra o IBS?

O Comitê Gestor do IBS, formado por estados, Distrito Federal e municípios, centraliza a arrecadação e a distribuição.

Como o Chambarelli Advogados pode ajudar

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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.