Como abrir uma Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP)

Com a edição da Resolução CMN nº 4.656/2018, o Banco Central do Brasil (BCB) inaugurou um novo marco regulatório para as fintechs de crédito, criando duas modalidades distintas de instituições financeiras: as Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Ambas desempenham papel fundamental na inclusão financeira e na democratização do acesso ao crédito, utilizando plataformas tecnológicas para operar no ambiente digital.

O que é uma SCD (Sociedade de Crédito Direto)?

A SCD é uma instituição financeira que realiza operações de crédito com recursos próprios, exclusivamente por meio de plataformas eletrônicas. Ou seja, é a própria sociedade quem concede os empréstimos e financiamentos diretamente ao cliente.

Atividades permitidas:

• Empréstimo, financiamento e aquisição de direitos creditórios;
• Análise de crédito para terceiros;
• Cobrança de créditos para terceiros;
• Representação de seguros relacionados ao crédito;
• Emissão de moeda eletrônica;
• Iniciação de transações de pagamento (como IP).

O que é uma SEP (Sociedade de Empréstimo entre Pessoas)?

A SEP, por sua vez, tem um modelo de peer-to-peer lending (P2P), atuando como plataforma que conecta investidores pessoas físicas a tomadores de crédito. Diferente da SCD, a SEP não empresta recursos próprios, mas apenas intermedeia operações entre terceiros.

Atividades permitidas:

• Empréstimos e financiamentos entre pessoas, exclusivamente por meio eletrônico;
• Análise de crédito para terceiros;
• Cobrança de créditos para terceiros;
• Representação de seguros relacionados ao crédito.

Atenção: Somente as SEPs estão autorizadas a operar empréstimos entre terceiros. Se uma entidade autorizada quiser oferecer esse tipo de serviço, deverá necessariamente constituir uma SEP.

Diferenças Práticas entre SCD e SEP

Vantagens das Fintechs sob a Resolução CMN 4.656/2018

• Redução de custos operacionais com o uso de tecnologia e automação;
• Expansão do crédito para nichos desatendidos por bancos tradicionais;
• Flexibilidade regulatória com requisitos prudenciais proporcionais;
• Fomento à concorrência e à inclusão financeira.

Conformidade Regulatória: Obrigações das SCDs e SEPs

Ambos os modelos devem:

• Estar autorizados pelo Banco Central;
• Cumprir as exigências de capital mínimo e controles internos;
• Manter sistemas de gestão de risco e compliance;
• Atuar com transparência na relação com o consumidor e com o mercado.

Considerações Finais

O modelo regulatório adotado pelo Banco Central para fintechs de crédito no Brasil reflete um equilíbrio entre inovação e estabilidade financeira. As categorias SCD e SEP permitem que novos agentes ingressem no sistema financeiro nacional de forma segura, estruturada e supervisionada.

Empreendedores interessados em atuar nesse setor devem estruturar-se desde o início com um modelo jurídico-regulatório compatível, contando com apoio especializado para a obtenção de autorização, modelagem negocial e compliance regulatório.