A criação de fintechs — empresas que unem tecnologia e serviços financeiros — tem crescido exponencialmente no Brasil. Com um mercado em constante transformação, o país se tornou um ambiente fértil para soluções inovadoras em meios de pagamento, crédito, investimentos, seguros e blockchain.
Mas antes de operar legalmente, uma fintech precisa estar atenta a uma série de exigências jurídicas e regulatórias. Neste artigo, explicamos o passo a passo para abrir e legalizar uma fintech no Brasil com segurança.
O primeiro passo é entender o tipo de serviço que sua fintech vai oferecer. Isso influencia diretamente a estrutura jurídica e as autorizações necessárias.
Alguns exemplos:
Instituições de pagamento (IPs): como carteiras digitais e emissores de cartões.
Sociedades de crédito direto (SCDs) e sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs): voltadas para operações de crédito 100% online.
Fintechs de investimento ou gestão de ativos: exigem autorização da CVM.
Corretoras e exchanges de criptoativos: com regulação específica em andamento.
Grande parte das fintechs começa como Sociedade Limitada (Ltda), mas dependendo da operação e do plano de captação de recursos, pode ser necessário evoluir para uma Sociedade Anônima (S.A.).
Também é importante prever, desde o início:
Acordo de sócios
Regras de governança
Cláusulas de proteção para investidores
Aqui entram os documentos essenciais:
Contrato social ou estatuto
CNAEs compatíveis com a atividade
Registro na Junta Comercial
CNPJ
Alvará (se aplicável)
Contratos padrão de prestação de serviços, confidencialidade (NDA), termos de uso e política de privacidade
Se a fintech processar dados pessoais (o que é quase inevitável), é necessário adequar-se à LGPD.
Se a sua fintech se enquadra como IP, SCD ou SEP, será necessário registro e/ou autorização do Banco Central.
Os requisitos variam conforme o tipo de instituição, mas envolvem:
Capital mínimo
Plano de negócios
Estrutura societária clara e transparente
Compliance e controles internos
Envio de documentos contábeis e regulatórios periódicos
A tramitação no Bacen pode levar alguns meses, e o acompanhamento especializado é essencial para evitar atrasos e indeferimentos.
Fintechs operam em setores altamente fiscalizados. Por isso, é fundamental implementar desde cedo:
Política de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)
Programa de integridade (compliance)
Estrutura de auditoria e controles internos
Relacionamento com o cliente (SAC, Ouvidoria, etc.)
Muitas fintechs precisam se conectar com bancos, processadoras, adquirentes e marketplaces. Ter contratos bem redigidos e segurança jurídica nas relações comerciais é o que garante escalabilidade e proteção ao negócio.
Abrir uma fintech no Brasil é possível e promissor — mas exige preparo. O ambiente regulatório é detalhado e desafiador, mas com o suporte jurídico adequado, sua empresa pode começar com o pé direito, captar investimento e crescer com segurança.
No Chambarelli Advogados, atuamos como parceiros estratégicos de empresas de tecnologia e inovação. Se você está pensando em tirar sua fintech do papel, fale com a gente. Cuidamos da estrutura jurídica para que você possa focar no que realmente importa: construir o futuro dos serviços financeiros.