Abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro: guia jurídico completo

Abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro é uma possibilidade real e cada vez mais comum, especialmente para investidores interessados nos setores de tecnologia, saúde, serviços, energia e agronegócio.
Apesar das oportunidades, o processo exige atenção jurídica específica, sobretudo quanto à documentação internacional, representação legal e estrutura societária.

Neste guia, o Chambarelli Advogados explica, de forma clara e estratégica, como um estrangeiro pode constituir uma empresa no Brasil, quais são os requisitos legais e quando é possível obter visto de investidor.

Estrangeiro pode abrir empresa no Brasil?

Sim. A legislação brasileira permite que estrangeiros sejam sócios de empresas no Brasil, mesmo que não residam no país.
No entanto, existem limitações importantes, especialmente quanto à administração da empresa e à necessidade de representação legal no território nacional.

Por isso, a constituição deve ser feita com planejamento jurídico prévio, evitando entraves junto à Receita Federal, Junta Comercial e órgãos migratórios.

1. Primeiro passo: obtenção do CPF pelo estrangeiro

O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é obrigatório para qualquer estrangeiro que deseje participar do quadro societário de uma empresa brasileira.

Sem CPF, não é possível:

• constar como sócio no contrato social;

• registrar a empresa na Junta Comercial;

• integralizar capital ou receber lucros.

Documentos exigidos para o CPF

• Passaporte válido;

• Passaporte apostilado no país de origem (Convenção da Haia);

• Tradução juramentada do passaporte no Brasil;

• Procuração outorgando poderes a representante no Brasil.

O pedido é realizado perante a Receita Federal do Brasil, geralmente por meio do procurador.

2. Procuração para representante no Brasil

A procuração é um dos documentos mais relevantes para o estrangeiro que abre empresa no Brasil.

Ela deve:

• ser apostilada no exterior;

• ser traduzida por tradutor juramentado no Brasil;

• conter poderes específicos para:

  • assinar contrato social;

  • registrar empresa;

  • representar o sócio estrangeiro perante órgãos públicos;

  • receber citação judiciais e administrar os bens.

3. Registro do contrato social da empresa

Com CPF emitido e procuração válida, passa-se à constituição formal da empresa.

Essa etapa envolve:

• elaboração do contrato social;

• definição do capital social;

• indicação do administrador residente no Brasil;

• registro do contrato social na Junta Comercial do Estado onde a empresa terá sede.

Somente após esse registro a empresa passa a existir juridicamente e pode obter CNPJ.

4. Estrangeiro pode ser administrador da empresa?

Regra geral, não.

O estrangeiro:

• pode ser sócio investidor;

• não pode exercer administração sem visto ou autorização de residência específica.

Por isso, é comum estruturar a empresa com:

• sócio estrangeiro;

• administrador brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;

• cláusulas claras de governança e poderes.

5. Investimento acima de R$ 500 mil e visto de investidor

Quando o investimento estrangeiro na empresa brasileira é igual ou superior a R$ 500.000,00, surge a possibilidade de requerer o visto de investidor.

Esse visto permite:

• residência legal no Brasil;

• atuação direta na administração da empresa;

• maior segurança jurídica e migratória.

O pedido depende de:

• comprovação da origem dos recursos;

• regularidade da empresa;

• análise do plano de negócios pelas autoridades migratórias.

⚠️ O visto não é automático e exige estratégia jurídica adequada.

6. Planejamento societário, tributário e migratório

Abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro não é apenas um ato formal. Envolve:

• direito societário;

• direito tributário;

• direito migratório;

• compliance internacional.

Erros comuns incluem:

• procurações genéricas;

• ausência de tradução juramentada;

• escolha inadequada do administrador;

• estrutura societária incompatível com o visto pretendido.

Conclusão: segurança jurídica desde o início

O Brasil oferece oportunidades relevantes para investidores estrangeiros, mas o sucesso da operação começa na estruturação correta da empresa.

O Chambarelli Advogados atua de forma integrada na:

• constituição de empresas com sócios estrangeiros;

• estruturação societária e governança;

• planejamento tributário;

• assessoria migratória para vistos de investidor.

Com orientação jurídica especializada, o processo se torna seguro, previsível e alinhado à estratégia do investidor.

FAQ – Perguntas frequentes

Estrangeiro precisa morar no Brasil para abrir empresa?

Não. O estrangeiro pode ser sócio mesmo residindo no exterior, desde que possua CPF e representante legal no Brasil.

Estrangeiro pode ser administrador da empresa?

Somente se possuir visto ou autorização de residência específica.

Qual o valor mínimo para visto de investidor?

Em regra, investimento mínimo de R$ 500.000,00, sujeito à análise do caso concreto.

É obrigatório ter procurador no Brasil?

Sim. O estrangeiro não residente precisa de representante legal para praticar atos societários.