Arbitragem empresarial: custos, prazos e quando compensa

A arbitragem empresarial compensa quando a disputa tem valor relevante, complexidade técnica ou necessidade de sigilo, e quando as partes valorizam uma decisão final, sem recursos, tomada por especialistas. O custo inicial é maior que o de um processo judicial, porque inclui taxas da câmara e honorários dos árbitros, mas o tempo até a solução tende a ser muito menor. Em disputas pequenas, os custos podem não se justificar.

Resumo

A arbitragem é regulada pela Lei 9.307/1996, alterada pela Lei 13.129/2015.
Os custos principais são taxa de registro, taxa de administração, honorários dos árbitros e de peritos.
Sem prazo convencionado, a lei fixa seis meses para a sentença.
A sentença arbitral não tem recurso de mérito e só pode ser anulada em hipóteses restritas.
Medidas urgentes podem ser pedidas ao Judiciário antes de o tribunal arbitral ser constituído.

Quanto custa uma arbitragem?

Os custos variam conforme a câmara escolhida, o valor em disputa e o número de árbitros. As tabelas são públicas e costumam incluir:

taxa de registro, paga ao iniciar o procedimento;
taxa de administração, calculada em geral sobre o valor da causa;
honorários dos árbitros, por faixa de valor ou por hora;
honorários periciais, quando há prova técnica;
honorários dos advogados de cada parte.

Em regra, as partes adiantam os custos em partes iguais, e a sentença define quem os suporta ao final. Árbitro único reduz o custo em comparação com um tribunal de três árbitros; procedimentos expeditos, oferecidos por várias câmaras para disputas menores, também.

Quanto tempo leva?

As partes podem fixar o prazo para a sentença. Se nada for convencionado, a Lei de Arbitragem determina que a sentença seja proferida em seis meses a contar da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro (art. 23). Na prática, câmaras e partes costumam ajustar calendários próprios, especialmente quando há perícia. Ainda assim, a ausência de recursos faz com que a solução final chegue, em regra, bem antes do que no Judiciário.

Qual é a força da sentença arbitral?

A sentença arbitral produz os mesmos efeitos de uma sentença judicial e é título executivo. Não há recurso quanto ao mérito. A parte vencida só pode pedir a anulação em hipóteses previstas no art. 32 da lei, como nulidade da convenção ou violação do contraditório, por ação proposta em até 90 dias. Se a parte não cumprir voluntariamente, a execução é feita no Judiciário.

Quando a arbitragem compensa?

Compensa	Pode não compensar
Disputas de valor alto ou estratégico	Cobranças de valor baixo
Temas técnicos: construção, energia, tecnologia, M&A	Execução de título simples, como um cheque ou uma nota promissória
Necessidade de sigilo	Interesse em formar precedente público
Partes de países diferentes	Parte sem condições de adiantar custos
Conflitos societários e acordos de sócios	Relações com consumidores, em que a cláusula tem limites legais

Medidas urgentes

Antes de instituída a arbitragem, a parte pode pedir medida cautelar ou de urgência ao Judiciário. Concedida a medida, deve requerer a arbitragem em até 30 dias, sob pena de perder a eficácia (art. 22-A). Depois de constituído, o tribunal arbitral pode manter, modificar ou revogar a medida. Muitas câmaras também oferecem a figura do árbitro de emergência.

Perguntas frequentes

A arbitragem é sigilosa por lei?

A lei não impõe sigilo geral, mas a maioria dos regulamentos das câmaras e dos contratos o prevê. Convém incluir a confidencialidade expressamente na cláusula.

Posso escolher qualquer pessoa como árbitro?

Qualquer pessoa capaz e de confiança das partes, sem impedimento ou suspeição. Na prática, escolhem-se profissionais com experiência no tema da disputa.

Empresas menores podem usar arbitragem?

Sim. Procedimentos expeditos e árbitro único tornam a arbitragem viável para disputas de valor médio.

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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise do caso concreto.