Como abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro

Abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro é perfeitamente possível e legal, mas exige o cumprimento de requisitos específicos de natureza societária, documental e migratória.
O principal erro de investidores estrangeiros é tentar replicar modelos de outros países sem observar as particularidades do ordenamento jurídico brasileiro.

Neste artigo, o Chambarelli Advogados explica, de forma prática e objetiva, como estrangeiros podem abrir empresa no Brasil com segurança jurídica, evitando entraves e riscos futuros.

Estrangeiro pode abrir empresa no Brasil?

Sim. A legislação brasileira permite que estrangeiros sejam sócios de empresas no Brasil, mesmo que não residam no país.
O que muda não é o direito de empreender, mas a forma como a empresa deve ser estruturada juridicamente.

O ponto central é compreender que:

• o estrangeiro pode ser sócio;

• mas há regras específicas sobre representação e administração.

O primeiro passo: obtenção do CPF

Todo estrangeiro que pretende abrir empresa no Brasil precisa, obrigatoriamente, ter CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Sem CPF, não é possível:

• constar como sócio no contrato social;

• registrar a empresa;

• integralizar capital;

• participar formalmente da sociedade.

Para obter o CPF, o estrangeiro deverá apresentar:

• passaporte válido;

• passaporte apostilado no país de origem;

• tradução juramentada no Brasil;

• procuração nomeando um representante no Brasil.

O pedido é feito perante a Receita Federal do Brasil, normalmente por meio do procurador.

A importância da procuração no Brasil

Como o estrangeiro geralmente não reside no Brasil no momento da abertura da empresa, a procuração é um elemento essencial da estrutura jurídica.

Essa procuração permite que um representante no Brasil:

• pratique atos perante órgãos públicos;

• assine o contrato social;

• registre a empresa.

Registro da empresa e contrato social

Com CPF e procuração válidos, a empresa pode ser constituída normalmente no Brasil.

Isso envolve:

• elaboração do contrato social;

• definição do capital social;

• indicação do administrador residente no Brasil;

• registro do contrato social na Junta Comercial do Estado escolhido.

Somente após esse registro a empresa passa a existir juridicamente e pode obter CNPJ.

Estrangeiro pode ser administrador da empresa?

Regra geral, não.

O estrangeiro:

• pode ser sócio investidor;

• não pode exercer a administração sem visto ou autorização de residência específica.

Por isso, é comum estruturar a empresa com:

• sócio estrangeiro;

• administrador brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil;

• governança clara no contrato social.

Investimento acima de R$ 500 mil e visto de investidor

Quando o estrangeiro realiza investimento igual ou superior a R$ 500.000,00, surge a possibilidade de solicitar o visto de investidor no Brasil.

Esse visto permite:

• residência legal no país;

• atuação direta na gestão da empresa;

• maior estabilidade migratória.

O visto não é automático e depende de:

• comprovação do investimento;

• origem lícita dos recursos;

• análise do plano de negócios.

Por que a estrutura jurídica é decisiva

Abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro não é apenas um procedimento administrativo. É uma decisão estratégica que envolve:

• direito societário;

• direito tributário;

• direito migratório;

• compliance internacional.

Estruturas mal planejadas costumam gerar:

• entraves no registro;

• impossibilidade de gestão;

• riscos fiscais;

• dificuldades em investimentos futuros.

O papel do advogado empresarial nesse processo

A assessoria jurídica especializada é o que garante que a empresa:

• seja aberta corretamente desde o início;

• esteja preparada para crescer;

• possa receber investimentos;

• não enfrente bloqueios migratórios ou societários.

O Chambarelli Advogados atua na estruturação de empresas com sócios estrangeiros, oferecendo:

• constituição societária segura;

• planejamento jurídico e estratégico;

• suporte a investidores internacionais;

• alinhamento entre negócio e legislação brasileira.

Conclusão

Abrir empresa no Brasil sendo estrangeiro é viável, mas exige planejamento jurídico desde o primeiro passo.
Quem estrutura corretamente evita custos, atrasos e riscos que costumam surgir quando o crescimento já começou.

No Brasil, empreender é possível. Improvisar juridicamente é que não é.