Reestruturações societárias e planejamento estratégico em cenário de M&A e Reforma Tributária

O mercado brasileiro de fusões e aquisições entrou em nova fase. A conjunção entre consolidação setorial, pressão por eficiência e iminente reforma tributária recolocou a reestruturação societária no centro da agenda dos CEOs. A complexidade não é apenas econômica: trata-se de uma disputa por modelos jurídicos que entreguem eficiência fiscal, proteção patrimonial e governança apta a atrair capital sofisticado.

O desenho da estrutura societária deixou de ser mera formalidade registral. A decisão entre sociedades limitadas, sociedades anônimas ou holdings híbridas passou a ser instrumento de poder, de controle e de precificação. A tendência é clara: estruturas simplificadas, blindagem patrimonial e governança de conselho independente se tornam ativos reputacionais e financeiros. A não adoção desses mecanismos expõe companhias a riscos de captura, perda de valor e litígios societários de difícil reparação.

No campo tributário, a reforma em curso adiciona camadas de incerteza. A transição para o novo sistema impõe aos CEOs a responsabilidade de redesenhar suas operações sob risco de dupla oneração ou perda de créditos. A omissão custa caro. Não se trata apenas de “otimização fiscal”, mas de assegurar competitividade em cadeias globais cada vez mais sensíveis a arbitragem regulatória.

Há ainda o componente sucessório. Empresas familiares e companhias fechadas convivem com uma vulnerabilidade crônica: a ausência de planejamento estruturado para a sucessão. A utilização de holdings patrimoniais, acordos de sócios com cláusulas de saída e instrumentos de proteção contra diluição não são luxos acadêmicos. São condições de sobrevivência em um mercado que já opera sob a lógica de investidores institucionais e fundos de private equity.

O cenário, portanto, não tolera improvisos. CEOs que enxergarem reestruturações societárias como mero expediente contábil perderão o timing. A lógica contemporânea exige visão sistêmica: fiscal, societária, contratual e de governança. Reestruturação deixou de ser escolha e se tornou política de risco.

No Chambarelli Advogados, atuamos nesse ponto de interseção entre direito societário, tributário e governança, estruturando operações que preservam valor, reduzem riscos e posicionam empresas para o futuro. Não se trata apenas de adaptar-se às mudanças, mas de transformá-las em vantagem competitiva.