Checklist jurídico para fundadores de primeira viagem

Empreender pela primeira vez é como saltar de paraquedas: você pode até estudar a teoria, mas só entende de verdade quando está em queda livre. E nesse voo chamado startup, o erro mais comum dos fundadores é acreditar que os aspectos jurídicos podem esperar. Eles não podem. Ignorá-los não significa economizar tempo — significa construir sobre terreno instável.

Por isso, se você está fundando sua primeira empresa, este checklist jurídico não é um luxo: é um mapa de sobrevivência. Um guia prático para evitar as armadilhas mais frequentes e estruturar seu negócio com inteligência e segurança desde o primeiro dia.

Primeiro: escolha o tipo societário adequado. A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é uma excelente opção para começar sozinho, com limitação de responsabilidade e simplicidade operacional. Já a Sociedade Limitada tradicional se aplica bem quando há mais de um sócio. Evite abrir o CNPJ como “empresário individual” ou MEI se pretende escalar, captar investimento ou emitir participação societária.

Segundo: formalize a relação entre os sócios. O contrato social define as regras básicas da sociedade, mas é no acordo de sócios que se discutem os temas sensíveis: o que acontece se um sócio quiser sair? E se alguém quiser vender sua participação? Como funcionam as decisões estratégicas? Vesting, não concorrência, direito de preferência e resolução de impasses devem estar ali. Cláusulas claras evitam brigas feias no futuro.

Terceiro: registre a propriedade intelectual desde o início. O nome da empresa, o domínio do site, a marca, o logotipo, o código-fonte inicial — tudo isso precisa estar protegido. É comum startups deixarem essas questões para depois, e acabarem sendo impedidas de usar sua própria identidade por falta de registro. Proteger a marca no INPI e documentar os direitos autorais é barato, rápido e altamente estratégico.

Quarto: tenha contratos escritos com todos os envolvidos. Isso inclui cofundadores, freelancers, desenvolvedores, parceiros e fornecedores. Nada de “acordo de boca”. Se alguém estiver prestando um serviço essencial à empresa — como desenvolver um software ou desenhar uma plataforma — é indispensável um contrato com cláusula de cessão de direitos autorais. Caso contrário, a propriedade daquilo que foi criado pode não ser da empresa.

Quinto: cuide da regularidade fiscal desde o começo. A escolha do regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real) deve considerar o modelo de negócios, a projeção de faturamento e o tipo de cliente. Muitas startups prestadoras de serviço cometem o erro de entrar no Simples sem entender o “fator R”, que pode aumentar drasticamente a carga tributária. Um contador com visão estratégica é essencial aqui.

Sexto: proteja os dados dos usuários. Mesmo que sua startup ainda não tenha milhões de cadastros, a LGPD já se aplica. Tenha uma política de privacidade clara, colete apenas os dados necessários, armazene com segurança e ofereça formas de exclusão. A confiança dos usuários começa na transparência com seus dados — e isso é também um ativo competitivo.

Sétimo: prepare-se para captar investimento. Se a ideia é trazer um investidor-anjo, um fundo ou um parceiro estratégico, é fundamental estar com a casa em ordem. Estruture um contrato de mútuo conversível com cláusulas de conversão, valuation cap, vesting e direitos do investidor. Mostre que sua startup está juridicamente preparada para crescer — e que você sabe o que está fazendo.

Por fim, lembre-se: o jurídico não é um custo. É um investimento em sustentabilidade. A lógica não é de contenção, mas de viabilização. O fundador que entende isso sai na frente — porque sabe que, em um ambiente incerto e competitivo, a solidez jurídica não é um diferencial. É uma base.