Como funcionam os honorários na advocacia empresarial

Neste artigo
Na advocacia empresarial, os honorários costumam seguir um destes modelos: valor fixo por projeto, mensalidade para demandas recorrentes, cobrança por hora, honorários de êxito ou uma combinação deles. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) distingue honorários contratados, fixados judicialmente e de sucumbência. A melhor proposta não é necessariamente a mais barata, e sim a que deixa claro o escopo, o que está incluído e como o valor pode variar.
Resumo
- Honorários contratuais são livremente pactuados, com moderação e por escrito.
- Honorários de sucumbência pertencem ao advogado, por previsão do Estatuto da OAB.
- Êxito é comum em recuperação tributária e litígios, combinado ou não com valor fixo.
- As tabelas das seccionais da OAB servem de referência e vedam o aviltamento.
- Compare propostas pelo escopo e pela senioridade, não só pelo valor.
O que diz a lei sobre honorários?
O art. 22 do Estatuto da Advocacia garante ao advogado os honorários convencionados com o cliente, os fixados por arbitramento judicial e os de sucumbência. O art. 23 estabelece que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado. O Código de Ética e Disciplina da OAB orienta que os honorários sejam previstos em contrato escrito, fixados com moderação e considerando fatores como a complexidade do trabalho, o tempo exigido, o valor da causa e a condição econômica do cliente. As seccionais publicam tabelas de referência, e a cobrança de valores aviltantes é vedada.
Quais são os modelos de cobrança?
| Modelo | Quando faz sentido | Atenção |
|---|---|---|
| Valor fixo por projeto | Trabalhos com escopo definido, como constituição, reorganização ou contratos | Escopo bem descrito e regra para mudanças |
| Mensalidade | Demandas recorrentes, como um departamento jurídico terceirizado | Volume e tipos de demanda incluídos |
| Por hora | Assuntos imprevisíveis ou consultivos pontuais | Relatórios de horas e teto estimado |
| Êxito | Recuperação de créditos, litígios com benefício econômico mensurável | Definição precisa do que é êxito e da base de cálculo |
| Híbrido | Litígios longos ou projetos com resultado variável | Equilíbrio entre a parte fixa e a variável |
Honorários de êxito: o que definir
Em teses tributárias e litígios, é comum combinar uma parcela fixa com um percentual sobre o benefício obtido. O contrato deve deixar claro:
- o que é considerado êxito: decisão favorável, compensação efetiva, recebimento do valor;
- a base de cálculo, com ou sem correção e juros;
- quando o valor é devido, especialmente em compensações feitas ao longo de vários meses;
- o que acontece se o cliente encerrar o contrato antes do fim ou fizer acordo.
E os honorários de sucumbência?
São pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, fixados pelo juiz. Pelo CPC, em regra ficam entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou do valor atualizado da causa, com regras próprias em causas contra a Fazenda Pública. Eles pertencem ao advogado e não substituem os honorários contratados, salvo ajuste diferente com o cliente. O risco de sucumbência também deve entrar na conta de quem decide litigar.
O que normalmente não está incluído
- custas judiciais, taxas de registro e emolumentos;
- traduções juramentadas, certidões e perícias;
- honorários de assistentes técnicos e de câmaras de mediação ou arbitragem;
- deslocamentos e viagens;
- desdobramentos fora do escopo original, como recursos a tribunais superiores.
Como trabalhamos no Chambarelli Advogados
Valorizamos previsibilidade. A Arquitetura Jurídica™, método proprietário do escritório, tem prazo de 90 dias, escopo fechado e preço fixo, dividido em Diagnóstico, Construção e Implantação. Para a rotina jurídica, o Legal Dept. funciona como departamento jurídico terceirizado, em modelo contínuo. Em cada caso, a proposta descreve o escopo e as condições antes do início do trabalho.
Perguntas frequentes
Posso negociar os honorários?
Sim. Os honorários contratuais são negociados entre cliente e advogado, respeitados os parâmetros éticos da OAB.
Honorário só de êxito é permitido?
É admitido, com limites éticos, como não ultrapassar as vantagens obtidas pelo cliente.
Por que propostas variam tanto?
Por diferenças de escopo, senioridade da equipe, nível de dedicação e do que está incluído. Compare item a item.
Como o Chambarelli Advogados pode ajudar
Conheça o perfil do escritório e o Legal Dept.. Agende uma reunião com um dos nossos sócios para receber uma proposta com escopo e condições claras.
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026.
