Institucional

Como funcionam os honorários na advocacia empresarial

Neste artigo
  1. O que diz a lei sobre honorários?
  2. Quais são os modelos de cobrança?
  3. Honorários de êxito: o que definir
  4. E os honorários de sucumbência?
  5. O que normalmente não está incluído
  6. Como trabalhamos no Chambarelli Advogados
  7. Perguntas frequentes
  8. Como o Chambarelli Advogados pode ajudar

Na advocacia empresarial, os honorários costumam seguir um destes modelos: valor fixo por projeto, mensalidade para demandas recorrentes, cobrança por hora, honorários de êxito ou uma combinação deles. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) distingue honorários contratados, fixados judicialmente e de sucumbência. A melhor proposta não é necessariamente a mais barata, e sim a que deixa claro o escopo, o que está incluído e como o valor pode variar.

Resumo

  • Honorários contratuais são livremente pactuados, com moderação e por escrito.
  • Honorários de sucumbência pertencem ao advogado, por previsão do Estatuto da OAB.
  • Êxito é comum em recuperação tributária e litígios, combinado ou não com valor fixo.
  • As tabelas das seccionais da OAB servem de referência e vedam o aviltamento.
  • Compare propostas pelo escopo e pela senioridade, não só pelo valor.

O que diz a lei sobre honorários?

O art. 22 do Estatuto da Advocacia garante ao advogado os honorários convencionados com o cliente, os fixados por arbitramento judicial e os de sucumbência. O art. 23 estabelece que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado. O Código de Ética e Disciplina da OAB orienta que os honorários sejam previstos em contrato escrito, fixados com moderação e considerando fatores como a complexidade do trabalho, o tempo exigido, o valor da causa e a condição econômica do cliente. As seccionais publicam tabelas de referência, e a cobrança de valores aviltantes é vedada.

Quais são os modelos de cobrança?

Modelo Quando faz sentido Atenção
Valor fixo por projeto Trabalhos com escopo definido, como constituição, reorganização ou contratos Escopo bem descrito e regra para mudanças
Mensalidade Demandas recorrentes, como um departamento jurídico terceirizado Volume e tipos de demanda incluídos
Por hora Assuntos imprevisíveis ou consultivos pontuais Relatórios de horas e teto estimado
Êxito Recuperação de créditos, litígios com benefício econômico mensurável Definição precisa do que é êxito e da base de cálculo
Híbrido Litígios longos ou projetos com resultado variável Equilíbrio entre a parte fixa e a variável

Honorários de êxito: o que definir

Em teses tributárias e litígios, é comum combinar uma parcela fixa com um percentual sobre o benefício obtido. O contrato deve deixar claro:

  • o que é considerado êxito: decisão favorável, compensação efetiva, recebimento do valor;
  • a base de cálculo, com ou sem correção e juros;
  • quando o valor é devido, especialmente em compensações feitas ao longo de vários meses;
  • o que acontece se o cliente encerrar o contrato antes do fim ou fizer acordo.

E os honorários de sucumbência?

São pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora, fixados pelo juiz. Pelo CPC, em regra ficam entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou do valor atualizado da causa, com regras próprias em causas contra a Fazenda Pública. Eles pertencem ao advogado e não substituem os honorários contratados, salvo ajuste diferente com o cliente. O risco de sucumbência também deve entrar na conta de quem decide litigar.

O que normalmente não está incluído

  • custas judiciais, taxas de registro e emolumentos;
  • traduções juramentadas, certidões e perícias;
  • honorários de assistentes técnicos e de câmaras de mediação ou arbitragem;
  • deslocamentos e viagens;
  • desdobramentos fora do escopo original, como recursos a tribunais superiores.

Como trabalhamos no Chambarelli Advogados

Valorizamos previsibilidade. A Arquitetura Jurídica™, método proprietário do escritório, tem prazo de 90 dias, escopo fechado e preço fixo, dividido em Diagnóstico, Construção e Implantação. Para a rotina jurídica, o Legal Dept. funciona como departamento jurídico terceirizado, em modelo contínuo. Em cada caso, a proposta descreve o escopo e as condições antes do início do trabalho.

Perguntas frequentes

Posso negociar os honorários?

Sim. Os honorários contratuais são negociados entre cliente e advogado, respeitados os parâmetros éticos da OAB.

Honorário só de êxito é permitido?

É admitido, com limites éticos, como não ultrapassar as vantagens obtidas pelo cliente.

Por que propostas variam tanto?

Por diferenças de escopo, senioridade da equipe, nível de dedicação e do que está incluído. Compare item a item.

Como o Chambarelli Advogados pode ajudar

Conheça o perfil do escritório e o Legal Dept.. Agende uma reunião com um dos nossos sócios para receber uma proposta com escopo e condições claras.

Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026.

Guilherme Chambarelli

Sobre o autor

Guilherme Chambarelli

Sócio-Fundador

Guilherme Chambarelli é advogado de negócios com atuação estratégica nos temas jurídicos mais sensíveis do Mercado Financeiro e de Capitais, da Economia Digital e da Governança de Empresas Familiares. Especialista em Direito Societário e Tributário, dedica-se à estruturação de operações complexas, como…

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