A crescente busca por organização patrimonial, especialmente entre famílias empresárias e profissionais liberais com patrimônio relevante, trouxe dois conceitos que costumam aparecer juntos — mas que não são a mesma coisa: planejamento sucessório e planejamento tributário.

A confusão entre esses institutos tem gerado estruturas frágeis, reorganizações ineficientes e, não raramente, litígios internos. Em um cenário de mudanças normativas (ITCMD, IRPF sobre rendimentos no exterior, reforma tributária), entender a diferença deixou de ser sofisticação: tornou-se necessidade.

Este artigo explica onde cada planejamento atua, como se complementam e quais são os erros mais comuns — especialmente os que geram risco fiscal ou familiar.

1. O que é planejamento sucessório?

O planejamento sucessório trata da transmissão do patrimônio para a próxima geração da forma mais organizada, segura e eficiente possível. Seu foco é evitar conflitos, reduzir tempo e custos com inventário e garantir que a vontade do titular seja preservada.

Envolve temas como:

• organização de quotas de empresas;

• doações com reserva de usufruto;

• criação de holding familiar;

• definição de regras de governança entre herdeiros;

• cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão;

• testamentos, codicilos e regimes de bens.

O objetivo não é reduzir tributos — embora possa gerar economia —, mas sim proteger patrimônio, família e empresas.

2. O que é planejamento tributário?

Já o planejamento tributário tem outro ponto de partida: minimizar a carga tributária dentro dos limites legais. Não lida com sucessão, mas com fluxo de renda, operações societárias, tributação do patrimônio e estratégias empresariais.

Trabalha com:

• estruturação de holdings operacionais e patrimoniais;

• reorganizações societárias (cisão, incorporação, transformação);

• tributação de imóveis e ativos financeiros;

• regimes tributários (lucro real, presumido, arbitrado);

• operações internacionais (CFC, tributação de remessas, LLC);

• mitigação de IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e ITCMD.

Seu foco é eficiência fiscal, não a sucessão hereditária.

3. Onde as pessoas erram — e erram muito

A maior parte dos erros nasce de um equívoco: acreditar que holding familiar é sinônimo de economia tributária. Não é. Criar uma holding por motivos fiscais e chamá-la de planejamento sucessório gera estruturas frágeis e, muitas vezes, contraproducentes.

Erro 1 — Criar holding achando que economiza imposto automaticamente

Muitas famílias imaginam que a simples criação de uma holding reduz:

• ITCMD

• IR sobre venda de imóveis

• tributação sobre dividendos

• ganho de capital

Na maioria dos casos, não reduz. Holding não é milagre fiscal. Se mal feita, piora.

Erro 2 — Fazer doações de quotas sem pensar no controle futuro

Doar sem reservar usufruto, direitos políticos ou mecanismos de governança abre espaço para:

• bloqueio de decisões da empresa;

• herdeiros incapazes (ou conflituosos) assumirem o poder;

• diluição de poder do patriarca/matriarca antes do ideal.

Sucessão é estratégia de longo prazo, não um ato isolado.

Erro 3 — Misturar intuito sucessório com operações artificiais

O Fisco está cada vez mais atento a planejamentos que, sob o rótulo de sucessórios, escondem:

• reorganizações tributárias abusivas;

• transferências artificiais de imóveis;

• cisões com propósito meramente fiscal.

O resultado? Risco de:

• glosa

• autuação por simulação

• DDL (distribuição disfarçada de lucros)

• requalificação da operação

Erro 4 — Achar que pagamento de ITCMD pode ser adiado indefinidamente

Com estados elevando alíquotas e fechando brechas, deixar para depois pode custar caro. Quem faz sucessão “de última hora” perde a janela de reestruturação mais barata e segura.

Erro 5 — Não alinhar sucessão com governança e com a realidade da empresa

Sem acordo de sócios, regras claras de saída, liderança definida e mecanismos de solução de conflitos, a melhor estrutura patrimonial desmorona quando a família entra em desacordo.

4. Onde eles se encontram — e por que é um erro tratá-los como sinônimos

Apesar de diferentes, esses planejamentos se conversam. Uma estrutura eficiente normalmente contém:

• mecanismos sucessórios (proteção + continuidade);

• racionalidade fiscal (menos perdas + eficiência operacional).

Mas a ordem lógica é:

primeiro a estratégia sucessória, depois o modelo tributário.

Inverter essa ordem costuma gerar estruturas:

• pesadas

• inflexíveis

• com risco de autuação

• sem utilidade real para a família

5. Como fazer do jeito certo: alinhamento entre intenção e estrutura

O planejamento correto exige três pilares:

1. Propósito

Compreender o objetivo real da família: proteção, preservação, continuidade da empresa ou organização do patrimônio.

2. Governança

Regras claras para tomada de decisão, entrada, saída e sucessão de sócios. Sem isso, qualquer planejamento é incompleto.

3. Eficiência fiscal

Aí, sim, analisar ganhos tributários possíveis:

• redução de ITCMD com antecipação

• reorganização patrimonial para venda futura

• segregação de atividades

• escolha do regime societário

• blindagem operacional

6. Conclusão — um diagnóstico honesto evita autuações e conflitos familiares

A diferença entre planejamento sucessório e tributário é simples:

• um protege a família,

• o outro protege o caixa.

Quando misturados sem critério, produzem estruturas inconsistentes que não resolvem nenhum dos dois problemas.

Um bom planejamento olha para pessoas, patrimônio, empresas, tributos e governança como partes de um sistema único — e não como documentos isolados.

O Chambarelli Advogados atua justamente nesse ponto de encontro entre estratégia societária, eficiência fiscal e proteção patrimonial, evitando erros que custam caro e entregando estruturas sólidas, sustentáveis e juridicamente coerentes.