Hiring Bonus – Verba Remuneratória ou Indenizatória?

O bônus de contratação (hiring bonus) voltou ao centro das atenções com recentes decisões do CARF. A controvérsia gira em torno de sua natureza jurídica: trata-se de verba salarial, sujeita à incidência de contribuições previdenciárias, ou de valor indenizatório, sem essa tributação?

A seguir, explicamos dois julgados que chegaram a conclusões distintas, destacando os elementos que fundamentaram cada entendimento.

1. Caso Banco Pine – Acórdão nº 9202-010.360 (CSRF – 2ª Turma)
Resultado: Não incidência de contribuição previdenciária.

Por quê?

• O bônus foi pago antes da assinatura do contrato.

• Não havia vínculo comprovado entre o pagamento e a prestação de serviços.

• A verba foi considerada uma obrigação pré-contratual, sem natureza remuneratória.

• Não existia cláusula de devolução do valor em caso de rescisão.

Conclusão: O CARF entendeu que o valor não configurava contraprestação pelo trabalho e, portanto, não deveria compor a base de cálculo do salário de contribuição.

2. Caso Banco Citibank – Acórdão nº 2202-010.387 (2ª Câmara / 2ª Turma Ordinária)
Resultado: Incidência de contribuição previdenciária.

Por quê?

• O bônus estava condicionado à permanência do profissional na empresa por 24 meses.

• Existia cláusula de devolução caso o contrato fosse encerrado antes do prazo.

• A verba foi entendida como uma retribuição antecipada pela futura prestação de serviços.

• Houve vínculo comprovado com o contrato de trabalho.

Conclusão: O pagamento foi considerado contraprestacional, caracterizando-se como verba remuneratória.

Comparativo entre os casos:

Conclusão Final

O CARF tem reiterado que a natureza do hiring bonus depende da análise do caso concreto. Elementos como o momento do pagamento, a existência de cláusulas contratuais específicas e o vínculo com a prestação de serviço são determinantes para a incidência ou não de encargos previdenciários.

Empresas que adotam bônus de contratação devem ficar atentas à estrutura contratual dessas verbas para evitar autuações fiscais.