Como abrir e legalizar uma fintech no Brasil

A criação de fintechs — empresas que unem tecnologia e serviços financeiros — tem crescido exponencialmente no Brasil. Com um mercado em constante transformação, o país se tornou um ambiente fértil para soluções inovadoras em meios de pagamento, crédito, investimentos, seguros e blockchain.

Mas antes de operar legalmente, uma fintech precisa estar atenta a uma série de exigências jurídicas e regulatórias. Neste artigo, explicamos o passo a passo para abrir e legalizar uma fintech no Brasil com segurança.

1. Defina o modelo de negócio

O primeiro passo é entender o tipo de serviço que sua fintech vai oferecer. Isso influencia diretamente a estrutura jurídica e as autorizações necessárias.

Alguns exemplos:

• Instituições de pagamento (IPs): como carteiras digitais e emissores de cartões.

• Sociedades de crédito direto (SCDs) e sociedades de empréstimo entre pessoas (SEPs): voltadas para operações de crédito 100% online.

• Fintechs de investimento ou gestão de ativos: exigem autorização da CVM.

• Corretoras e exchanges de criptoativos: com regulação específica em andamento.

2. Escolha o tipo societário ideal

Grande parte das fintechs começa como Sociedade Limitada (Ltda), mas dependendo da operação e do plano de captação de recursos, pode ser necessário evoluir para uma Sociedade Anônima (S.A.).

Também é importante prever, desde o início:

• Acordo de sócios

• Regras de governança

• Cláusulas de proteção para investidores

3. Registro da empresa e estruturação legal

Aqui entram os documentos essenciais:

• Contrato social ou estatuto

• CNAEs compatíveis com a atividade

• Registro na Junta Comercial

• CNPJ

• Alvará (se aplicável)

• Contratos padrão de prestação de serviços, confidencialidade (NDA), termos de uso e política de privacidade

Se a fintech processar dados pessoais (o que é quase inevitável), é necessário adequar-se à LGPD.

4. Regulação e autorização no Banco Central

Se a sua fintech se enquadra como IP, SCD ou SEP, será necessário registro e/ou autorização do Banco Central.

Os requisitos variam conforme o tipo de instituição, mas envolvem:

• Capital mínimo

• Plano de negócios

• Estrutura societária clara e transparente

• Compliance e controles internos

• Envio de documentos contábeis e regulatórios periódicos

A tramitação no Bacen pode levar alguns meses, e o acompanhamento especializado é essencial para evitar atrasos e indeferimentos.

5. Compliance e governança

Fintechs operam em setores altamente fiscalizados. Por isso, é fundamental implementar desde cedo:

• Política de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT)

• Programa de integridade (compliance)

• Estrutura de auditoria e controles internos

• Relacionamento com o cliente (SAC, Ouvidoria, etc.)

6. Relacionamento com parceiros estratégicos

Muitas fintechs precisam se conectar com bancos, processadoras, adquirentes e marketplaces. Ter contratos bem redigidos e segurança jurídica nas relações comerciais é o que garante escalabilidade e proteção ao negócio.

Conclusão

Abrir uma fintech no Brasil é possível e promissor — mas exige preparo. O ambiente regulatório é detalhado e desafiador, mas com o suporte jurídico adequado, sua empresa pode começar com o pé direito, captar investimento e crescer com segurança.

No Chambarelli Advogados, atuamos como parceiros estratégicos de empresas de tecnologia e inovação. Se você está pensando em tirar sua fintech do papel, fale com a gente. Cuidamos da estrutura jurídica para que você possa focar no que realmente importa: construir o futuro dos serviços financeiros.