Transação Tributária para Salvar Vidas: Oportunidade para hospitais privados com dívidas tributárias

Em tempos de recuperação econômica e urgência por soluções estruturantes na saúde pública, o programa federal “Agora Tem Especialistas” emerge como um marco de inovação social e fiscal. Hospitais privados e filantrópicos com débitos junto à União agora têm a chance de transformar passivos tributários em créditos de esperança — literalmente.

A lógica da proposta é simples, mas engenhosa: instituições hospitalares que enfrentam dívidas fiscais com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderão, mediante adesão a uma transação tributária especial, negociar seus débitos com descontos que chegam a 70% e parcelamentos em até 120 meses. Em contrapartida, essas instituições se comprometem a oferecer serviços de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso a cirurgias e tratamentos especializados para a população.

Um exemplo prático ilustra bem os efeitos desse redesenho de políticas públicas: uma Santa Casa com dívida de R$ 1 milhão poderá reduzi-la a R$ 300 mil, com pagamentos simbólicos nos primeiros meses. Ao começar a atender pacientes do SUS, essa instituição passa a gerar créditos financeiros que, a partir de 2026, poderão ser utilizados para abater tributos correntes ou parcelas vincendas da própria transação. O ciclo se retroalimenta com sustentabilidade.

Para participar, o hospital deve manifestar interesse junto ao Ministério da Saúde. Após verificação da situação fiscal, se estiver regular, poderá iniciar os atendimentos imediatamente. Se houver pendências, será possível aderir à nova transação por meio do Portal Regularize.

Trata-se de uma solução em que todos ganham:

• O Estado, que requalifica dívidas difíceis de cobrar e amplia sua rede assistencial;

• Os hospitais, que aliviam suas finanças e redirecionam esforços para sua vocação essencial — salvar vidas;

• A população, que acessa tratamentos em tempo oportuno, em unidades já estruturadas.

No plano jurídico, o modelo representa um uso inédito do instituto da transação tributária, conferindo a ele uma dimensão socioassistencial. A adesão requer atenção técnica, pois envolve o correto enquadramento da dívida, análise estratégica do fluxo de atendimento e avaliação da capacidade de gerar créditos suficientes para compensar as obrigações tributárias renegociadas.

Nossa equipe no Chambarelli Advogados está preparada para conduzir instituições hospitalares em todas as etapas desse processo, com uma assessoria que alia profundo conhecimento tributário, sensibilidade social e visão estratégica. Sabemos que, quando se trata de saúde, tempo é fator crítico — e decisões jurídicas bem fundamentadas fazem toda a diferença.

Se o seu hospital enfrenta passivos fiscais e deseja transformar esse desafio em um legado de impacto social, fale conosco. Porque salvar vidas também pode começar com um bom acordo.