Se você ainda trata a Reforma Tributária como “uma mudança que vai acontecer”, precisa de uma atualização: ela já começou. Desde 1º de janeiro de 2026, empresas brasileiras já convivem na prática com os novos tributos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A boa notícia é que 2026 é uma fase de testes operacionais, com percentuais simbólicos — o governo está calibrando os sistemas antes da virada de chave definitiva. A má notícia é que “simbólico” não significa “pode ignorar”. As empresas que tratarem 2026 como ano de adaptação real vão entrar em 2027 na frente. As que esperarem vão correr atrás — com sistema, contrato e estrutura tributária todos precisando de ajuste ao mesmo tempo.
Neste artigo, você entende o que já está em vigor, o que vem a seguir, e — o ponto que poucos artigos tratam — o que isso significa para decisões de negócio que vão muito além do “ajustar o ERP”.
O IVA Dual vai substituir cinco tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por apenas dois novos: IBS e CBS. Em 2026, isso já apareceu na prática: empresas do Lucro Real e Lucro Presumido precisam destacar alíquotas simbólicas de 0,1% de IBS e 0,9% de CBS desde janeiro, sem impacto financeiro real ainda.
A partir de janeiro, passou a ser cobrada uma alíquota somada de 1% sobre a movimentação de bens e serviços — mas a adaptação em 2026 é principalmente operacional, não de caixa. Ou seja: o impacto financeiro ainda é mínimo, mas o impacto em sistemas, processos e contratos já é real.
Para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional, não há mudança em 2026 — mas a partir de 2027 será possível optar por um modelo em que o novo imposto é calculado “por fora” do Simples, se for mais vantajoso.
A tentação natural é pensar: “se o impacto financeiro é zero, deixo para depois.” Esse raciocínio ignora três coisas que não são técnicas — são decisões de negócio:
Sistemas e processos não se ajustam da noite para o dia. ERPs e softwares de emissão fiscal precisam estar preparados para os novos campos obrigatórios, e cada produto ou serviço precisa ter NCM, CNAE e enquadramento tributário corretos — erros de classificação podem gerar inconsistências, perda de créditos e até rejeição de notas quando a validação automática for ativada. Empresas que deixarem essa reclassificação para 2027 vão fazer isso sob pressão, com o sistema já em produção e penalidades em jogo.
Contratos de longo prazo precisam de blindagem agora. A insegurança jurídica de uma mudança dessa magnitude exige revisão de contratos com fornecedores — especialmente cláusulas que tratam de tributos, repasses e reajustes. Um contrato de 3 ou 5 anos assinado hoje, sem prever a transição tributária, pode gerar disputa sobre quem absorve a diferença de carga em 2027, 2028, 2029.
Regimes especiais e incentivos podem deixar de existir — ou precisar de renegociação. É importante avaliar regimes especiais, benefícios estaduais e incentivos municipais, pois podem se tornar inválidos ou requerer renegociação. Se sua empresa tem algum incentivo fiscal hoje, 2026 é o momento de mapear o que acontece com ele na transição — não 2028, quando pode já ser tarde para renegociar em condições favoráveis.
As mudanças começaram em 2026 e seguem um cronograma de transição gradual até 2033, com o modelo atual e o novo sistema convivendo nesse período. A alíquota padrão pode chegar a 26,5%, variando conforme o setor e o regime tributário — o que significa que o setor da sua empresa importa muito para entender o tamanho real do impacto.
A transição da cobrança para o local de consumo (destino) começa em 2029 e só termina em 2078 — uma janela enorme, que vai atravessar o ciclo de vida de planejamentos societários, sucessórios e patrimoniais que estão sendo decididos agora.
Recalibrar projeções financeiras, quantificando como as mudanças em créditos, estornos ou reversões tributárias vão afetar a liquidez — isso é planejamento financeiro, não só fiscal.
Revisar contratos de fornecimento, prestação de serviço e locação de longo prazo, incluindo cláusulas que tratem explicitamente de como a transição tributária será absorvida entre as partes.
Mapear regimes especiais, incentivos e benefícios fiscais que a empresa utiliza hoje, e entender o que a Reforma representa para cada um deles especificamente.
Garantir que contabilidade, fiscal, faturamento e TI estejam trabalhando de forma integrada — a Reforma não é “problema do contador”. É uma mudança que atravessa a operação inteira, e decisões tomadas isoladamente por uma área podem gerar inconsistência com outra.
Tudo isso acima é o “dever de casa” operacional — e a maioria dos conteúdos sobre a Reforma para por aqui. Mas existe uma camada que poucos discutem: a Reforma Tributária é também um gatilho para repensar a estrutura jurídica e societária da empresa.
Holdings, regimes tributários escolhidos há anos, contratos entre empresas do mesmo grupo, distribuição de lucros entre sócios — tudo isso foi desenhado dentro de uma lógica tributária que está mudando. Uma estrutura que fazia sentido em 2022 pode não ser a mais eficiente em 2027, e o momento de revisar isso é antes da transição avançar, não depois.
2026 é a calmaria antes da mudança real — e calmaria é exatamente o momento certo para se preparar. As empresas que tratarem este ano como prazo para ajustar sistemas, revisar contratos e repensar estrutura vão atravessar a transição até 2033 com previsibilidade. As que esperarem vão fazer tudo isso em cima da hora, com menos opções e mais pressão.
Se a estrutura tributária e societária da sua empresa não foi revisada à luz da Reforma, esse é o momento.
A Reforma Tributária já está em vigor em 2026?
Sim, parcialmente. Desde janeiro de 2026, o IBS e a CBS já existem na prática, com alíquotas simbólicas e destaque obrigatório nas notas fiscais, mas os tributos atuais continuam vigentes normalmente durante essa fase de testes.
Minha empresa do Simples Nacional precisa fazer algo em 2026?
Não há mudança obrigatória em 2026 para o Simples Nacional, mas a partir de 2027 será possível optar por um modelo de cálculo do IBS/CBS “por fora” do Simples, se for mais vantajoso — vale começar a simular esse cenário agora.
Até quando dura a transição da Reforma Tributária?
A implementação completa está prevista para 2033, com a transição da cobrança para o destino se estendendo de 2029 até 2078.
A Reforma Tributária afeta a estrutura societária da empresa?
Indiretamente, sim. Mudanças na carga e na lógica tributária tornam o momento propício para revisar holdings, regime tributário e contratos entre empresas do mesmo grupo, que foram estruturados sob a lógica tributária anterior.
Se a estrutura tributária e societária da sua empresa não foi revisada à luz da Reforma Tributária, fale com o time do Chambarelli Advogados.
26/06/2025
Guilherme Chambarelli
04/06/2025
Guilherme Chambarelli
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Guilherme Chambarelli