A disputa em torno dos créditos de PIS e COFINS é um dos temas mais relevantes do direito tributário contemporâneo. Não se trata de tese acadêmica nem de contencioso distante: é dinheiro vivo, capaz de alterar o fluxo de caixa e o valuation de grandes companhias. O problema é que esse capital muitas vezes permanece invisível, perdido em classificações equivocadas de insumos, em resistências da Receita Federal ou em planejamentos fiscais mal conduzidos.
O ponto mais sensível é a definição de insumo. Durante anos, a Receita restringiu seu conceito àquilo estritamente ligado à linha de produção. O STJ, no REsp 1.221.170, alterou o jogo: estabeleceu um critério da essencialidade e relevância, ampliando a possibilidade de creditamento. Isso abriu espaço para empresas de setores de serviços, comércio e indústria buscarem créditos antes negados.
O problema é que a disputa não cessou. A Receita Federal continua impondo limites, glosando créditos de despesas administrativas, serviços de apoio e insumos indiretos. O resultado é um campo de batalha entre contribuintes que enxergam direito líquido e certo, e o Fisco que insiste em reduzir o alcance do precedente.
Para o CEO de uma grande companhia, a recuperação de créditos de PIS/COFINS não é apenas tema jurídico. É estratégia de caixa e competitividade. Em setores de margens comprimidas, como varejo, logística e agronegócio, o reconhecimento de créditos pode significar a diferença entre perda de competitividade e retomada de investimentos.
Mais do que isso: a recuperação de créditos representa capital não alocado, que pode financiar expansão, reduzir endividamento e melhorar indicadores para captação de recursos. Ignorar esse potencial é abrir mão de uma fonte legítima de funding.
A judicialização é inevitável. Empresas que se omitem da discussão ficam sujeitas à interpretação mais restritiva do Fisco. Por outro lado, companhias que estruturam documentação robusta, relatórios técnicos e compliance tributário ampliam suas chances de êxito no CARF e no Judiciário.
Mas o ponto crucial está no planejamento preventivo. Em vez de litigar anos depois, é possível organizar a contabilidade, mapear insumos, registrar a essencialidade e adotar critérios consistentes já na escrituração. Essa postura não elimina o risco, mas reduz a insegurança e aumenta a previsibilidade.
A disputa sobre créditos de PIS/COFINS é, em última análise, a disputa sobre quem controla o caixa: a empresa ou o Fisco. O precedente do STJ abriu caminho, mas a batalha continua nas instâncias administrativas e judiciais. CEOs que enxergarem o tema apenas como “questão contábil” perderão o timing. É preciso tratá-lo como estratégia empresarial, vinculada à governança e à competitividade.
No Chambarelli Advogados, assessoramos companhias na recuperação de créditos de PIS/COFINS, combinando contencioso estratégico, planejamento preventivo e compliance tributário. Nosso objetivo é claro: transformar passivo em ativo, invisibilidade em fluxo de caixa real.