O trabalho do advogado para startups é de grande importância no cenário empresarial atual. As startups são, em geral, empresas nascentes, inovadoras e com grande potencial de crescimento. E para atingir o seu desenvolvimento, é muito importante contar com um apoio jurídico.
Criar uma startup é um processo longo e exaustivo, que exige muito foco e persistência dos empreendedores. Sabendo disso, separamos alguns benefícios de ter um advogado para startups.
Enquadramento Legal
O advogado para startups é o responsável por estudar e contextualizar a startup dentro da realidade legal, além de buscar interpretações nas leis que viabilizem aspectos e particularidades de cada empreendimento. Considerando que as startups não seguem a estrutura de uma empresa tradicional, muitos dos segmentos adotados ainda não possuem um abrigo na legislação, principalmente os mercados inovadores (ex: metaverso, blockchain etc.).
Segurança Jurídica
Outro papel importante do advogado para startups é garantir segurança jurídica para a operação.
Analisar contratos e ajustar-se às legislações reguladoras da sua área de atuação, estar atualizado quanto às leis trabalhistas ou qualquer outro regimento e tantas outras tarefas que podem ser executadas por um advogado focado na sua startup.
Além disso, é capaz de antecipar cenários de possíveis processos ou complicações judiciais, apresentar alternativas viáveis dentro dos trâmites jurídicos a fim de minimizá-los ou finalizá-los sem grandes prejuízos à empresa.
Investimentos
Ter um advogado para sua startup pode ajudar na hora de captar investimentos.
Nesse caso, o advogado é responsável por garantir que a empresa esteja dentro dos parâmetros da lei para qualquer relação ou negociação que seja feita com investidores. Isso diz respeito tanto às normas externas descritas em lei, quanto em regimentos e políticas internas bem estabelecidas, como as diretrizes de compliance e governança.
Checklist Jurídica para Startups
Com o objetivo de minimizar os riscos jurídicos da abertura e funcionamento de uma startup, elaboramos uma Checklist com alguns pontos de cuidado que precisam ser observados pelos fundadores.
Societário
- Qual é o tipo societário da startup?
- Existe um Acordo de Sócios?
- Qual a participação de cada sócio?
- Quais são os direitos e obrigações de cada sócio?
- Como os sócios são remunerados?
Tributação
- Qual o regime tributário mais adequado?
- Quais são os tributos incidentes e as obrigações tributárias acessórias?
- A startup pode se valer de algum benefício fiscal?
Investidores
- Qual é a forma de investimento?
- Quais são os direitos e obrigações do investidor?
- Qual o prazo pactuado para o investimento?
Trabalhista
- Como é feita a contratação dos colaboradores?
- Como é feita a remuneração dos colaboradores?
- Os colaboradores estão formalizados?
- Quais são as obrigações trabalhistas aplicáveis?
- A startup possui incentivos para retenção de talentos?
Proteção de Dados
- Os dados já foram mapeados?
- A startup possui Política de Privacidade?
- Como é feita a contratação do cliente?
Consumidores
- Os contratos com os clientes estão adequados?
- Quais obrigações legais que a startup está obrigada?
- A startup possui Termos de Uso da plataforma?
Propriedade Intelectual
- A marca está registrada no INPI?
- Existe patente registrada no INPI?
Regulação
- A atividade da startup está sujeita a algum órgão ou agência reguladora?
- Quais são as normas regulatórias aplicáveis?
Concorrencial
- Existe acordo de Non Compete entre os sócios e o time?
- A startup se protege em relação a compartilhamento de informações para concorrentes?
- As práticas estão com a legislação concorrencial?
