O Direito das Startups é uma área que vem crescendo bastante nos últimos anos. Embora não seja um ramo autônomo do Direito, é uma aplicação dos conceitos da área jurídica a uma empresa ou modelo de negócios conhecidos como startups.
Em suma, consiste na reunião de diversas áreas do Direito, mas especificamente aplicada às particularidades das startups.
As startups vivem em um ambiente de inovação constante, tem como característica a possibilidade de crescimento exponencial. Por outro lado, lidam com um cenário de extrema incerteza.
Nesse sentido, o Direito das Startups surge para atender a demanda jurídica dessas empresas, que precisam estar estruturadas juridicamente para captar investimentos, atrair talentos e escalar o negócio.
Direito das Startups: Conceitos Aplicados
Como falamos, o Direito das Startups consiste na reunião de diversos ramos Direito aplicada às necessidades dessas empresas inovadoras.
Vejamos abaixo algum exemplos:
No Direito Empresarial, destaca-se principalmente a parte societária. É necessário cuidar da relação entre os sócios, da forma de constituição da pessoa jurídica, avaliar os riscos da informalidade, assim como diversos outros desafios diários.
Ainda no início do negócio, o empreendedor precisa virar sua atenção para a área de Propriedade Intelectual, que cuida da proteção legal da sua marca, invenções e patentes.
Vale destacar também a área contratual, que cuida dos contratos de prestação de serviços com terceirizados, clientes e fornecedores. O objetivo é trazer segurança jurídica ao negócio. Além disso, temos também os contratos de vesting e cliff e de investimento, que são contratos muito utilizados por startups e empresas de tecnologia.
Já a área do Direito do Trabalho cuida das contratações, da relação com os prestadores de serviços ou mesmo os fundadores. Os esforços devem ser voltados para atrair e reter talentos, além de evitar processos judiciais.
É fundamental também cuidar da seara do Direito Tributário. O objetivo principal escopo é fazer com que a startup pague corretamente os tributos, visando também buscar oportunidades de reduzir a carga fiscal de forma lícita.
Com o advento da LGPD, a área de Proteção de Dados ganhou bastante atenção do mercado. Todas as empresas precisam tratar adequadamente os dados pessoais para evitar sanções e multas.
Evidentemente, esses são apenas alguns exemplos mais relevantes, tendo em vista que o Direito das Startups é bastante amplo.
Direito das Startups: Exemplos de atuação
Ainda existe um leque gigante de orientações e serviços jurídicos requisitados por uma startup. Nós, do Chambarelli Advogados, prestamos diversos serviços dentro da seara do Direito das Startups, tais como:
- Constituição de empresas;
- Memorando de Entendimentos e Acordo de Sócios;
- Contratos de vesting e cliff;
- Escolha de regime tributário;
- Planejamento tributário;
- Contrato de prestação de serviços;
- Revisão de contratos;
- Contratos de investimentos;
- Acordo de confidencialidade
- Termos de Uso e Políticas de Privacidade, dentre outros.
Checklist Jurídica para Startups
Constituir uma startup exige uma série de cuidados.
Com o objetivo de minimizar os riscos jurídicos da abertura e funcionamento de uma startup, elaboramos uma Checklist com alguns pontos de cuidado que precisam ser observados pelos fundadores.
Societário
- Qual é o tipo societário da startup?
- Existe um Acordo de Sócios?
- Qual a participação de cada sócio?
- Quais são os direitos e obrigações de cada sócio?
- Como os sócios são remunerados?
Tributação
- Qual o regime tributário mais adequado?
- Quais são os tributos incidentes e as obrigações tributárias acessórias?
- A startup pode se valer de algum benefício fiscal?
Investidores
- Qual é a forma de investimento?
- Quais são os direitos e obrigações do investidor?
- Qual o prazo pactuado para o investimento?
Trabalhista
- Como é feita a contratação dos colaboradores?
- Como é feita a remuneração dos colaboradores?
- Os colaboradores estão formalizados?
- Quais são as obrigações trabalhistas aplicáveis?
- A startup possui incentivos para retenção de talentos?
Proteção de Dados
- Os dados já foram mapeados?
- A startup possui Política de Privacidade?
- Como é feita a contratação do cliente?
Consumidores
- Os contratos com os clientes estão adequados?
- Quais obrigações legais que a startup está obrigada?
- A startup possui Termos de Uso da plataforma?
Propriedade Intelectual
- A marca está registrada no INPI?
- Existe patente registrada no INPI?
Regulação
- A atividade da startup está sujeita a algum órgão ou agência reguladora?
- Quais são as normas regulatórias aplicáveis?
Concorrencial
- Existe acordo de Non Compete entre os sócios e o time?
- A startup se protege em relação a compartilhamento de informações para concorrentes?
- As práticas estão com a legislação concorrencial?
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