A criação de uma empresa pode ser a realização de um sonho para muitas pessoas. Tirar uma ideia do papel e fazê-la se tornar realidade é mesmo uma conquista e tanto. No entanto, em se tratando de Brasil, essa uma realidade para poucos, já que dados do SEBRAE revelam que 60% das empresas não sobrevivem ao terceiro ano de vida.
Um dos grandes motivos que contribui para essa triste estatística é a burocracia e a dificuldade imposta pelas nossas leis. Como nossa missão é ajudar empresas inovadoras diante do complexo sistema jurídico brasileiro, separamos algumas dicas importantes para o empreendedor sobrevier em meio a isso tudo.
Em primeiro lugar, contar com a assessoria de um advogado pode ser fundamental para orientar os empreendedores sobre as leis e regulamentos aplicáveis e garantir que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais. A abertura de uma empresa envolve muitas questões jurídicas e burocráticas, e é fundamental que todos os trâmites sejam cumpridos de forma correta e eficiente para garantir o sucesso do negócio. Por isso, a assessoria jurídica é uma ferramenta fundamental para a abertura de empresas.
Nesse contexto, o trabalho de um advogado pode ajudar o empreendedor a escolher o tipo societário mais adequado para o seu negócio, orientando sobre as vantagens e desvantagens de cada uma das opções disponíveis. Ainda, ele pode auxiliar na elaboração de contratos e outros documentos necessários para a abertura da empresa, como o contrato social e o plano de negócios.
A assessoria jurídica também pode contribuir para criação da estrutura organizacional da empresa, definindo os departamentos, as funções e as responsabilidades de cada um. Além disso, ela pode orientar sobre os requisitos legais necessários para a abertura da empresa, como registro na Junta Comercial, obtenção de alvarás e licenças, entre outros.
Ademais, a assessoria jurídica pode auxiliar na resolução de problemas e conflitos que possam surgir durante o processo de abertura da empresa, garantindo a proteção dos interesses do empreendedor e evitando prejuízos.
O que é preciso saber antes de abrir uma empresa
Antes de abrir uma empresa, é importante que você tenha em mente alguns aspectos fundamentais para garantir o sucesso do seu negócio. Algumas dicas que podem te ajudar são:
Definição do tipo societário: O primeiro passo é a escolha do tipo societário. Os mais comuns são a Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima, sendo que cada um deles tem suas próprias características e vantagens, então é importante que você escolha aquele que melhor se adequa ao seu modelo de negócio.
Definição da atividade e enquadramento legal: Outro passo importante é entender em qual será a atividade de desempenhada pela empresa e, principalmente, quais serão os desdobramentos legais decorrentes disso. Isso porque, a depender da atividade, podem exigir obrigações legais específicas para aquele setor ou mesmo a sujeição a algum órgão regulador (ex: atividades financeiras sujeitas ao Banco Central).
Escolha do regime tributário: Apesar de parecer um assunto chato, a tributação é muito importante para a sobrevivência da empresa, já que estamos falando diretamente de impacto financeiro. Cada regime tributário possui regras diferentes e, consequentemente, cargas tributárias também. Assim, é muito importante que o empreendedor faça simulações a fim de entender qual regime tributário será mais vantajoso para ele. Os regimes mais utilizados são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Principalmente, certifique-se de cumprir todos os requisitos legais. Para abrir uma empresa no Brasil, é necessário cumprir diversos requisitos legais, como registro na Junta Comercial, obtenção de alvarás e licenças, entre outros. É importante que você se informe sobre todos os requisitos aplicáveis e os cumpra antes de iniciar as atividades.
Documentos jurídicos básicos ao constituir uma empresa
Ao constituir uma empresa, é fundamental elaborar alguns documentos jurídicos básicos para regular as relações entre os sócios, estabelecer os procedimentos para a tomada de decisões e garantir a conformidade legal da empresa. Alguns dos documentos jurídicos básicos a serem elaborados incluem:
Contrato Social: O contrato social é o documento que define a estrutura e o funcionamento da empresa. Ele deve conter informações sobre o objetivo da empresa, o capital social, a divisão das quotas entre os sócios, as responsabilidades e os direitos de cada sócio, entre outros aspectos.
Acordo de Sócios: O acordo de sócios é um contrato privado que regula as relações entre os sócios e estabelece os procedimentos para a tomada de decisões na empresa. Ele pode conter informações sobre a distribuição de lucros, a remuneração dos sócios, os critérios para a distribuição de cargos, entre outros aspectos.
Termos de Uso: Os termos de uso são um conjunto de regras e condições que regulam o uso de um site, aplicativo, software ou qualquer outra plataforma online. Eles têm como objetivo esclarecer os direitos e obrigações dos usuários e do provedor do serviço, bem como estabelecer as condições de uso e as responsabilidades de cada um.
Contratos com Clientes: A elaboração de contratos com os clientes é importante porque eles servem como um documento que formaliza o acordo entre as partes e estabelece as obrigações e responsabilidades de cada um. Além disso, os contratos ajudam a proteger os interesses de ambas as partes, especificando as condições de prestação de serviços e as responsabilidades de cada um em caso de descumprimento das obrigações.
Contratos com Colaboradores: Estar em dia com as obrigações trabalhistas também é fundamental para a sobrevivência do negócio, uma vez que os processos de antigos colaboradores podem prejudicar a saúde financeira da empresa. Por isso, é importante que os contratos com os colaboradores atendam aos interesses dos trabalhadores, mas também tragam uma proteção para a empresa em hipóteses de faltas graves.
Em resumo, a assessoria jurídica é fundamental para garantir o sucesso e a sobrevivência da empresa no mercado. Ela auxilia o empreendedor a entender e cumprir todas as leis e normas aplicáveis à sua atividade, além de ajudar a evitar problemas futuros com funcionários, fornecedores e clientes. Além disso, a assessoria jurídica também pode ser uma ferramenta valiosa na hora de captar investimentos e expandir o negócio para outros mercados. Por isso, contar com uma assessoria jurídica é um investimento que vale a pena para qualquer empreendedor.
