Perguntas Frequentes sobre Empresas Familiares, Holding e Questões Tributárias

Se você é empresário, gestor ou herdeiro de uma empresa familiar, provavelmente já se fez alguma das perguntas abaixo.

❓ Qual a melhor estrutura societária para uma empresa familiar?

A melhor estrutura depende do grau de maturidade do negócio, do número de membros da família envolvidos e dos objetivos de longo prazo (proteção patrimonial, sucessão, governança etc.).

O mais comum é adotar uma Sociedade Limitada (LTDA) ou uma Holding Familiar, que permite organizar as participações dos membros da família, definir regras de sucessão e facilitar a gestão profissionalizada.

✔️ A criação de uma holding patrimonial ou operacional é especialmente recomendada para empresas que desejam blindar o patrimônio, reduzir conflitos e planejar a sucessão com segurança jurídica.

❓ Posso abrir uma holding sendo MEI ou Simples Nacional?

Não. A holding exige uma estrutura jurídica mais robusta e não é compatível com a figura do MEI. Embora seja possível enquadrar uma holding no Simples Nacional, isso raramente é vantajoso ou permitido, já que:

• A holding pura (que só detém participação em outras empresas) não pode optar pelo Simples;

• A holding mista (que também exerce atividade operacional) deve atender critérios rigorosos, e mesmo assim a opção é limitada.

⚠️ A abertura de uma holding exige análise societária e tributária especializada. O planejamento errado pode resultar em ônus fiscais, perda de benefícios e riscos patrimoniais.

❓ Como recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos?

Empresas que recolhem tributos com base em alíquotas erradas, interpretações equivocadas da legislação ou tributação cumulativa indevida podem ter direito à restituição.

Os principais casos incluem:

• PIS/COFINS monofásico em empresas de revenda;

• ISS pago em município errado;

• ICMS-ST cobrado em duplicidade;

• IRPJ e CSLL pagos sobre valores que não compõem lucro real.

✔️ A recuperação pode ocorrer por via administrativa (perdcomp) ou judicial (ação de repetição de indébito). O prazo para reaver valores é de até 5 anos, contados do pagamento.

❓ Qual advogado cuida de questões entre sócios?

O profissional indicado é o advogado societário, especializado em:

• Conflitos entre sócios;

• Elaboração e revisão de contrato social e acordo de sócios;

• Dissolução parcial de sociedade;

• Valoração de quotas e apuração de haveres;

• Planejamento de sucessão societária e prevenção de litígios.

No Chambarelli Advogados, atuamos com foco em governança preventiva, mas também assessoramos em casos de conflito já instalado — sempre com abordagem estratégica e técnica.

❓ Como evitar brigas societárias em empresas familiares?

As disputas entre sócios, especialmente em negócios familiares, podem ser prevenidas com estruturação jurídica inteligente. As principais ferramentas são:

1. Contrato Social claro e atualizado;

2. Acordo de Sócios bem elaborado, com regras sobre:

   • Distribuição de lucros,

   • Tomada de decisão,

   • Saída de sócios,

   • Sucessão e herança;

3. Criação de uma holding familiar, para separar patrimônio pessoal e empresarial;

4. Governança corporativa, com regras formais de gestão.

✔️ A prevenção começa antes do conflito. Negócios familiares com estrutura jurídica profissionalizada são mais longevos e lucrativos.

Conte com o suporte de um escritório que entende de empresas familiares

O Chambarelli Advogados é referência em Direito Empresarial, Societário e Tributário, com atuação destacada em:

• Estruturação de empresas familiares;

• Planejamento sucessório e patrimonial;

• Constituição de holdings;

• Soluções para disputas societárias;

• Recuperação de tributos.