A importância do advogado para startups

O trabalho do advogado para startups é de grande importância no cenário empresarial atual. As startups são, em geral, empresas nascentes, inovadoras e com grande potencial de crescimento. E para atingir o seu desenvolvimento, é muito importante contar com um apoio jurídico.

Criar uma startup é um processo longo e exaustivo, que exige muito foco e persistência dos empreendedores. Sabendo disso, separamos alguns benefícios de ter um advogado para startups.

Enquadramento Legal

O advogado para startups é o responsável por estudar e contextualizar a startup dentro da realidade legal, além de buscar interpretações nas leis que viabilizem aspectos e particularidades de cada empreendimento. Considerando que as startups não seguem a estrutura de uma empresa tradicional, muitos dos segmentos adotados ainda não possuem um abrigo na legislação, principalmente os mercados inovadores (ex: metaverso, blockchain etc.).

Segurança Jurídica

Outro papel importante do advogado para startups é garantir segurança jurídica para a operação.

Analisar contratos e ajustar-se às legislações reguladoras da sua área de atuação, estar atualizado quanto às leis trabalhistas ou qualquer outro regimento e tantas outras tarefas que podem ser executadas por um advogado focado na sua startup.

Além disso, é capaz de antecipar cenários de possíveis processos ou complicações judiciais, apresentar alternativas viáveis dentro dos trâmites jurídicos a fim de minimizá-los ou finalizá-los sem grandes prejuízos à empresa.

Investimentos

Ter um advogado para sua startup pode ajudar na hora de captar investimentos.

Nesse caso, o advogado é responsável por garantir que a empresa esteja dentro dos parâmetros da lei para qualquer relação ou negociação que seja feita com investidores. Isso diz respeito tanto às normas externas descritas em lei, quanto em regimentos e políticas internas bem estabelecidas, como as diretrizes de compliance e governança.

Checklist Jurídica para Startups

Com o objetivo de minimizar os riscos jurídicos da abertura e funcionamento de uma startup, elaboramos uma Checklist com alguns pontos de cuidado que precisam ser observados pelos fundadores.

Societário

• Qual é o tipo societário da startup?
• Existe um Acordo de Sócios?
• Qual a participação de cada sócio?
• Quais são os direitos e obrigações de cada sócio?
• Como os sócios são remunerados?

Tributação

• Qual o regime tributário mais adequado?
• Quais são os tributos incidentes e as obrigações tributárias acessórias?
• A startup pode se valer de algum benefício fiscal?

Investidores

• Qual é a forma de investimento?
• Quais são os direitos e obrigações do investidor?
• Qual o prazo pactuado para o investimento?

Trabalhista

• Como é feita a contratação dos colaboradores?
• Como é feita a remuneração dos colaboradores?
• Os colaboradores estão formalizados?
• Quais são as obrigações trabalhistas aplicáveis?
• A startup possui incentivos para retenção de talentos?

Proteção de Dados

• Os dados já foram mapeados?
• A startup possui Política de Privacidade?
• Como é feita a contratação do cliente?

Consumidores

• Os contratos com os clientes estão adequados?
• Quais obrigações legais que a startup está obrigada?
• A startup possui Termos de Uso da plataforma?

Propriedade Intelectual

• A marca está registrada no INPI?
• Existe patente registrada no INPI?

Regulação

• A atividade da startup está sujeita a algum órgão ou agência reguladora?
• Quais são as normas regulatórias aplicáveis?

Concorrencial

• Existe acordo de Non Compete entre os sócios e o time?
• A startup se protege em relação a compartilhamento de informações para concorrentes?
• As práticas estão com a legislação concorrencial?

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