O acordo de sócios é o documento que define como os sócios vão decidir, investir, divergir e se separar, antes que qualquer um desses momentos aconteça. Quando ele existe e é bem desenhado, o conflito vira procedimento. Quando não existe, o conflito vira processo.
Este guia explica o que é o acordo de sócios, quando ele deve ser feito, quais cláusulas são indispensáveis e quais erros mais custam caro às empresas.
O acordo de sócios é um contrato celebrado entre os sócios (quotistas, em uma sociedade limitada, ou acionistas, em uma sociedade anônima) para regular aspectos da relação entre eles e da gestão da empresa que o contrato social ou o estatuto não alcançam, ou alcançam de forma genérica.
Nas sociedades anônimas, o tema tem previsão expressa na Lei das S.A., e o acordo de acionistas arquivado na sede da companhia passa a ser oponível a ela e a terceiros. Nas sociedades limitadas, o acordo de quotistas é igualmente válido e muito utilizado, e sua eficácia depende de um desenho cuidadoso e da coerência com o contrato social.
O contrato social é público, padronizado e voltado ao registro da sociedade. O acordo de sócios é, em regra, privado, flexível e voltado à realidade específica daquele grupo de sócios.
Na prática, o contrato social diz o que a empresa é. O acordo de sócios diz como os sócios se comportam entre si: como decidem, o que acontece se alguém quiser sair, como se resolve um impasse e como se protege o negócio de conflitos.
Os dois documentos precisam ser coerentes. Cláusulas conflitantes entre eles são fonte frequente de litígio.
O melhor momento é o início da sociedade, quando os sócios ainda estão alinhados e a negociação é mais fácil. Mas ele também é indispensável em situações como:
Fazer o acordo em meio ao conflito é possível, mas muito mais difícil e caro.
Define quem decide o quê. Inclui matérias que exigem aprovação por quórum qualificado ou por todos os sócios, como alteração do objeto social, endividamento relevante, venda de ativos estratégicos, distribuição de lucros e contratação de partes relacionadas. Também regula o papel de administradores e conselhos.
Estabelece que, antes de vender sua participação a terceiros, o sócio deve oferecê-la aos demais, nas mesmas condições. Protege o grupo contra a entrada de pessoas indesejadas.
O tag along garante ao sócio minoritário o direito de acompanhar a venda feita pelo majoritário, vendendo sua participação nas mesmas condições. O drag along permite que o majoritário obrigue os demais a vender junto, quando há proposta de compra pela totalidade da empresa. O primeiro protege o minoritário. O segundo viabiliza a venda total, algo que investidores e compradores costumam exigir.
O lock-up impede a venda das participações por determinado prazo. O vesting condiciona a aquisição definitiva das quotas ou ações ao cumprimento de metas ou ao decurso do tempo. São cláusulas frequentes em startups, para proteger o negócio da saída precoce de quem é essencial a ele.
Definem como e por qual valor um sócio sai da empresa, conforme o motivo da saída. A saída por razões legítimas (aposentadoria, incapacidade, acordo) costuma preservar o valor da participação. A saída por conduta prejudicial ou violação do acordo costuma prever desconto. A definição precisa de cada hipótese é o que evita disputas.
Quando os sócios têm poderes equivalentes e divergem sobre decisão fundamental, a empresa pode paralisar. O acordo deve prever mecanismos: mediação, escalonamento a conselho, cláusulas de compra e venda cruzada ou, em último caso, a dissolução parcial ou total.
Impede que sócios que saem da empresa usem informações estratégicas ou concorram de forma desleal. Para ser válida, a cláusula precisa ter limites razoáveis de prazo, território e objeto.
Esclarece o que será distribuído, quando e em que proporção, e como se distinguem pró-labore e lucros. Evita o ressentimento silencioso entre quem trabalha na operação e quem apenas investe.
Define o destino da participação em caso de falecimento ou incapacidade. Sem previsão, herdeiros podem ingressar na sociedade sem preparo ou interesse, ou receber valores apurados em condições desfavoráveis à empresa. Essa cláusula deve ser pensada junto ao planejamento sucessório.
Prever mediação e arbitragem traz sigilo, especialização do julgador e, em muitos casos, rapidez na solução, o que costuma ser decisivo em disputas societárias.
O acordo de sócios é obrigatório?
Não. Mas, na prática, é o principal instrumento de prevenção de conflitos societários, e sua ausência costuma ser sentida no pior momento possível.
Sócios de uma LTDA podem fazer acordo de sócios?
Sim. O acordo entre quotistas é usual e válido. Seu desenho deve respeitar o contrato social e a legislação aplicável.
O acordo de sócios precisa ser registrado?
Depende do tipo societário e do que se pretende. Nas sociedades anônimas, o arquivamento na sede da companhia é o que torna o acordo oponível a ela e a terceiros. Em outros casos, o registro pode ser recomendável por segurança jurídica. A estratégia deve ser definida caso a caso.
O acordo pode ser alterado depois?
Sim, por consenso dos sócios, observadas as regras previstas nele próprio. Por isso é importante que o acordo disponha sobre como será revisado.
Um sócio que descumpre o acordo pode ser punido?
Sim, nos termos do que estiver previsto: multa, execução específica de obrigações, perda de direitos ou exclusão, entre outros mecanismos, sempre conforme a lei e o que foi pactuado.
Quanto tempo leva para elaborar um acordo de sócios?
Depende da complexidade da sociedade e do nível de alinhamento entre os sócios. Em geral, o tempo maior está na negociação das premissas, e não na redação.
O acordo de sócios é o contrato mais importante que uma empresa com mais de um dono pode ter. Ele não existe para antecipar a desconfiança, mas para preservar a relação entre os sócios quando as circunstâncias mudam, como sempre mudam.
O Chambarelli Advogados atua na estruturação e na revisão de acordos de sócios, integrando os aspectos societário, tributário e sucessório, dentro da lógica da Arquitetura Jurídica: desenhar a estrutura antes que o problema apareça.
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