Distribuição desigual entre filhos na holding: é possível?

Sim, é possível distribuir cotas de forma desigual entre filhos em uma holding familiar — desde que isso seja feito com clareza, planejamento e respaldo jurídico. No Brasil, o princípio da igualdade entre herdeiros se aplica apenas no contexto sucessório obrigatório, e não impede que, em vida, os pais organizem a sucessão patrimonial segundo critérios legítimos.

A legislação permite que os pais doem cotas da holding aos filhos com desigualdade, desde que respeitada a parte legítima, correspondente a 50% do patrimônio total. A outra metade — chamada de parte disponível — pode ser livremente atribuída a qualquer herdeiro, ainda que em proporção maior do que a dos demais.

Na prática, isso significa que:

• Se os pais forem sócios de uma holding e desejarem, por exemplo, beneficiar um filho que trabalha no negócio, podem doar a ele uma fatia maior da parte disponível;

• Já os demais filhos, que eventualmente não participam da gestão, receberiam apenas a legítima (ou outra fração ajustada dentro dos limites legais).

• Para evitar litígios futuros, é essencial que o planejamento sucessório seja documentado com transparência, podendo incluir doações com cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e reversão, além de um protocolo familiar que explique os critérios adotados.

Também é recomendável avaliar a utilização de instrumentos como:

• Conselhos de família e acordos de sócios, para formalizar regras de convivência patrimonial e de entrada/saída da gestão;

• Testamento, para reforçar a vontade do instituidor e evitar dúvidas interpretativas;

• Reorganização societária com cotas preferenciais, que garantam rendimentos sem direito a voto, quando o objetivo for diferenciar apenas a gestão e não o usufruto.

Conclusão:
A distribuição desigual de cotas entre filhos é possível, legítima e, em muitos casos, necessária — especialmente em famílias empresárias que desejam proteger o legado e premiar o envolvimento real no negócio. O ponto central está em respeitar os limites legais da legítima e estruturar o processo com respaldo técnico e jurídico, prevenindo conflitos e assegurando a perpetuidade patrimonial com justiça e visão estratégica.

No Chambarelli Advogados, ajudamos famílias a desenhar essa transição com segurança, equilíbrio e foco na longevidade do patrimônio e do negócio.