Abrir uma empresa no Brasil envolve decisões jurídicas, tributárias e estratégicas que podem impactar diretamente o sucesso do seu negócio. Neste artigo, respondemos às principais dúvidas de quem está começando a empreender.
Depende do modelo de negócio, faturamento e número de sócios.
MEI: ideal para atividades simples, com limite de faturamento anual de R$ 81 mil.
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): alternativa comum para quem quer empreender sozinho, com mais proteção patrimonial.
LTDA: usada por duas ou mais pessoas, oferece segurança jurídica entre sócios.
A escolha errada pode gerar tributação desnecessária ou insegurança jurídica. É fundamental ter orientação de um advogado empresarial para definir a estrutura adequada.
Sim. Mesmo na Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), o contrato social é obrigatório. Ele define:
objeto da empresa,
endereço,
capital social,
regras de funcionamento e,
responsabilidades.
Esse documento é essencial para blindar o patrimônio pessoal e evitar conflitos futuros — inclusive com fornecedores e o Fisco.
Essa é uma das decisões mais sensíveis na hora de abrir uma empresa. Cada regime tem regras, limites e alíquotas diferentes:
Simples Nacional: ideal para pequenas empresas, mas nem sempre é o mais vantajoso.
Lucro Presumido: pode ser mais econômico em atividades de serviço com alta margem.
Lucro Real: obrigatório para empresas maiores, com controle mais rígido.
Um planejamento tributário inicial é essencial para evitar pagar impostos indevidamente. A escolha errada pode impactar diretamente o lucro da empresa.
Sim — e quanto antes, melhor.
Registrar sua marca no INPI impede que terceiros utilizem o mesmo nome ou tentem impedir que você use. O registro garante exclusividade no setor e protege o valor do seu negócio.
O segredo está em um bom Acordo de Sócios.
Mesmo entre amigos ou familiares, os conflitos surgem — e o acordo define:
como será a tomada de decisões,
regras de saída,
direitos e deveres,
distribuição de lucros.
É um documento jurídico essencial para preservar a empresa e os relacionamentos.
Legalmente, você pode abrir sozinho. Mas os riscos de erros são altos:
escolha errada do CNAE,
regime tributário mal definido,
contratos mal elaborados,
falta de cláusulas protetivas.
Contar com um escritório especializado em Direito Empresarial evita dores de cabeça e traz segurança jurídica desde o primeiro dia.
O capital social representa o valor investido na empresa pelos sócios.
Não existe um valor mínimo obrigatório (exceto para certas atividades regulamentadas), mas ele deve refletir o porte do negócio e garantir credibilidade.
Além disso, o valor influencia:
responsabilidade dos sócios em caso de dívidas;
participação nos lucros;
capacidade de captar crédito.
A proteção começa pela escolha do tipo societário correto, e pela estruturação jurídica adequada.
Empresas como MEI, por exemplo, não blindam totalmente o patrimônio. Já sociedades limitadas (LTDA ou SLU), quando bem elaboradas, oferecem maior proteção — desde que a contabilidade e os contratos estejam em conformidade.
Isso varia conforme o setor, mas geralmente inclui:
CNPJ ativo na Receita Federal;
Inscrição estadual ou municipal;
Alvará de funcionamento;
Licenças sanitárias, ambientais ou de vigilância (dependendo da atividade).
Empresas que operam sem as licenças adequadas correm risco de interdição, multas e ações fiscais.
A distribuição de lucros para os sócios, se feita corretamente, não é tributada.
Mas há regras: a empresa precisa estar em dia com obrigações fiscais e contábeis. O erro aqui pode caracterizar disfarce de salário, gerando autuações e impostos retroativos.
Evite erros que podem custar caro. O Chambarelli Advogados é referência em estruturação empresarial, planejamento tributário e proteção patrimonial para negócios de todos os portes. Atuamos como parceiros jurídicos de empreendedores, orientando desde a ideia até o crescimento sustentável.