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O Banking as a Service (BaaS), traduzido como "Banco como Serviço", tem revolucionado o setor financeiro ao permitir que empresas de diversos segmentos ofereçam serviços financeiros aos seus clientes sem a necessidade de serem bancos. Neste artigo, vamos explorar como abrir uma fintech utilizando o BaaS, as oportunidades que ele oferece e os cuidados jurídicos a serem considerados.

Com a sanção da Lei Nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, o país deu um passo importante na formalização e regulamentação das apostas de quota fixa, também conhecidas como "bets". Esta regulamentação é um marco para o setor, trazendo clareza e segurança jurídica tanto para as empresas quanto para os apostadores.

O planejamento sucessório é um processo crucial para empresas familiares que desejam assegurar a continuidade do negócio e a preservação do patrimônio ao longo das gerações. Sem um planejamento adequado, a transição de liderança pode ser turbulenta, gerando conflitos entre familiares e colocando em risco o legado construído.

O Direito Societário é uma das áreas mais dinâmicas e essenciais para o sucesso e a longevidade das empresas. No Chambarelli Advogados, oferecemos uma consultoria jurídica completa e estratégica para auxiliar as empresas em todas as etapas de suas operações, desde a formação e estruturação inicial até complexas transações no mercado financeiro e de capitais.